| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-01-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Serviços Complementares à servidora Giuliana Baptista Invernizi. |
| native_id | 2124 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
fi CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATO DA MESA Nº 006/2026 (Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Serviços Complementares à servidora Giuliana Baptista Invernizi) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e: RESOLVE: | Art.1º. Conceder à servidora Giuliana Baptista Invernizi, gratificação por serviços complementares, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 179/2023, pelo exercício das atividades temporárias, relacionadas a Divisão de Gestão de Pessoas. Parágrafo único. Consta no inciso |, art. 164, da Lei Complementar nº 212/2025 as atribuições. Art.2º. A gratificação referida no art. anterior será exclusivamente no período de 21 de janeiro a 02 de fevereiro de 2026. Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2026. Elton Camakgo Corrêa Isaias Coelho 1º Secretário 2º Secretário a Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu- | Guaçu, 19 (dezenove) de janeiro de 2026. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4662-1650 - e-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br