norma nº 2/2026

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T e l e f o n e : 4662 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXPEDIENTE EM GERAL 02ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 02ª Sessão Ordinária 
Data: 12 de fevereiro de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
EXPEDIENTE 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO • Não houve apresentação de matéria. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores David Reis e Vinicius do Mané • Requerimento nº 008/2026 – Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informações das 
obras realizadas na Avenida Henrique Schunck. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto • Projeto de Lei nº 007/2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de 
absorventes higiênicos nos equipamentos públicos vinculados ao Poder Legislativo do 
Município de Embu-Guaçu. 
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis • Indicação nº 089/2026 - Ao Secretário de Cultura e Turismo, para que viabilize o recolhimento 
dos paralelepípedos da Rua Emília Pires, e instale nas dependências do museu da cidade. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa • Indicação nº 081/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Estrada Doutor Marcial Herculino 
de Holanda. 
• Indicação nº 087/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária e Limpeza das Laterais na Rua Sempre 
Verde. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/6C9E-4922-CCF2-0F79 e informe o código 6C9E-4922-CCF2-0F79
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5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros • Indicação nº 082/2026 - À Infraestrutura - motonivelamento, na Rua Elias Crapp, em frente aos 
números 17 e 18 
– Cipó. 
• Indicação nº 083/2026 - À Defesa Civil - avaliação técnica para corte de árvore, na Rua Henrique 
Benedete, 209 no bairro Flórida. 
• Indicação nº 084/2026 - À Infraestrutura - serviços a manutenção de iluminação pública, na Rua 
Santo Antônio, nº 3 (ao lado da igreja Universal) - Cipó; 
• Indicação nº 085/2026 - À Secretária Municipal de Educação - ampliação do atendimento do 
transporte escolar para a região da Chácara Califórnia. 
• Indicação nº 086/2026 - À Infraestrutura - reparo emergencial em tubulação rompida 
– risco de 
interdição de via na Rua Plinio Schimidt. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho • Indicação nº 088/2026 - À Infraestrutura - serviço de corte e poda das arvores da rua Cabo 
Aquiles de Oliveira, bairro Jardim Boa Vista. 
• Indicação nº 093/2026 - À SEMUTRANS - estudos técnicos na Rua São Bernardo, com seu 
entroncamento com a Rua Pedro Vieira da Silva. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo • Indicação nº 078/206 – À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento a Estrada Noel 
Pires, no bairro do Congonhal. 
• Indicação nº 079/2026 - À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento a Estrada do 
Charqueado, no bairro Parque Boa Vista. 
• Indicação nº 080/2026 - À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento a Rua Jacinto 
Lesinsky, altura do número 580, no bairro Jardim São Paulo. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde • Projeto de Lei nº 002/2026 – Denominação de Rua Raul Adelino Gonçalves. • Indicação nº 092/2026 - À Infraestrutura - a remoção de entulho na Rua Geraldo Francisco da 
Silva 
– Chácara Itororó. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira • Moção nº 001/2026 - Ao Poder Executivo Municipal - solicitar a realização de estudos técnicos, 
administrativos e orçamentários para avaliar a possibilidade de ampliação do horário de 
funcionamento das creches da rede municipal. 
• Requerimento nº 009/2026 - VOTO DE LOUVOR para a Sra. Marlene de Oliveira Santos. • Indicação nº 091/2026 - À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria 
Arana Sábio nº 510 - Parque Boa Vista. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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10. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor • Requerimento nº 010/2026 – À SABESP, solicitando esclarecimentos acerca da cobrança de 
tarifa de esgoto. 
• Requerimento nº 011/2026 - Ao Prefeito - para que preste as seguintes informações quanto a 
origem dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação municipal. 
11. Proposituras de autoria do Vereador Vinícius do Mané • Projeto de Lei nº 006/2025 - Revoga a Lei nº 2.548, de 17 de novembro de 2011, que deu 
denominação de Rua Luar do Sertão à rua projetada localizada no bairro Jardim Madalena. 
• Requerimento nº 007/2026 
– À Secretária Municipal de Saúde - solicitando informações sobre 
as ambulâncias do SAMU 
• Indicação nº 090/2026 - Ao Prefeito - estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis projeto 
que disponha sobre a valorização e revisão salarial das Assistentes Sociais do Município de 
Embu-Guaçu. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Embu-Guaçu, data da assinatura eletrônica. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6C9E-4922-CCF2-0F79
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 11/02/2026 09:53:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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