norma nº 3/2026

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 03ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 03ª Sessão Ordinária 
Data: 19 de fevereiro de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
EXPEDIENTE 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO • Não houve apresentação de matéria. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação • Emenda nº 002/2026 - ao Projeto de Lei nº 118/2025 de autoria do Vereador Maicon Siqueira. • Emenda nº 003/2026 - ao Projeto de Lei nº 121/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho. • Emenda nº 004/2026 - ao Projeto de Lei nº 122/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho. 
2. Proposituras de autoria do Vereador David Reis • Projeto de Lei nº 008/2026 - Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Joaquim da Silva, à 
Rua de Servidão ao final da Estrada Dona Maria Luiza 
• Requerimento nº 012/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sr. Salomão Souza 
Rodrigues. 
• Requerimento nº 013/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Cleber de São 
Miguel Oliveira
• Requerimento nº 014/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Gilson Yamamoto 
Neres
• Requerimento nº 015/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Francisca Naldeci 
Alves
• Requerimento nº 016/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Nelson Donizete 
Rosa
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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• Requerimento nº 017/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Daniel Ferreira da 
Silva
• Requerimento nº 018/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Newton Roberto 
de Sousa Júnior
• Requerimento nº 019/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Fabricio da Mota 
Gregório
• Requerimento nº 020/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Juliana Fidalgo 
Palladino
• Requerimento nº 021/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Flavio Marçal 
Barbosa Luizetto Pinto.
• Requerimento nº 022/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Celso Domingues 
Pinhal
• Requerimento nº 023/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Guido Felipe de 
Melo
• Requerimento nº 024/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Kleber de Oliveira 
Vitor
• Requerimento nº 025/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Silvia Renata Bueno 
da Silva de Jesus
• Requerimento nº 026/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Fabiana Lacerda 
Seródio Vieira
• Requerimento nº 027/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Ricardo da Silva 
Carlos
• Requerimento nº 028/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Sidney Vieira Tufi. • Requerimento nº 029/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Geovaldo Silva 
Pereira
• Requerimento nº 030/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Katia da Silva • Requerimento nº 031/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Liliane Alves da Silva 
Maia
• Requerimento nº 032/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Magda Cordeiro da 
Silva
• Requerimento nº 033/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Rodrigo Mesquita • Requerimento nº 034/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sr. Wagner Cristiano 
Santos Schunck
• Requerimento nº 035/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Maria de Fátima 
Limoli
• Requerimento nº 036/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Edineusa de Oliveira 
Silva Franque
• Requerimento nº 037/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Vanderlei Ambrósio • Requerimetno nº 038/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Edcarlos Merencio 
da Silva
• Requerimento nº 039/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Helder Carlos 
Pinheiro
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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• Requerimento nº 040/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Danilo Pereira 
Rocha
• Requerimento nº 041/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Tatiana Cardoso • Requerimento nº 042/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Bruna Moreira • Requerimento nº 043/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Eduardo Domingos 
Mendes
• Requerimento nº 044/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Rafael Tadeu de 
Oliveira Santana
• Requerimento nº 045/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Altamirando Alves 
de Oliveira
• Requerimento nº 046/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Peterson Sevilio 
Pompeo
• Requerimento nº 047/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Reginaldo José da 
Silva
• Indicação nº 099/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e 
cascalhamento na Rua José Branco de Araujo Junior. 
• Indicação nº 100/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e 
cascalhamento, os bairros: Jardim das Pacas e Chácara Nunes. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa • Indicação nº 094/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Luiz Schunck do bairro Chácara 
Itororó. 
• Indicação nº 098/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Jonas Gomes de Souza do 
bairro Chácara Itororó. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho • Indicação nº 095/2026 - À Infraestrutura - serviços de motonivelamento, cascalhamento e
manutenção de via localizada na Rua Salvino Antônio Pires, km 36, Bairro Colibris. 
• Indicação nº 096/2026 - À Infraestrutura - serviços de motonivelamento, cascalhamento e 
manutenção nas ruas Jacinto Lesinski e Djalma dos Santos. 
• Indicação nº 097/2026 - À Infraestrutura - serviços de motonivelamento, cascalhamento e 
manutenção de via na rua Delmiro Gomes de Sá, Bairro Vila Louro. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Vinícius do Mané • Moção nº 002/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito do Município de Embu-Guaçu, para que 
promova a valorização e revisão salarial dos Assistentes Sociais do Município. 
• Indicação nº 101/2026 - À Infraestrutura - serviços o motonivelamento e cascalhamento na Rua 
Vicente de Carvalho, Cipó- Centro. 
• Indicação nº 102/2026 - À SEMUTRANS - reforma do ponto de ônibus localizado na Rua Luiz 
Mentone, nas proximidades do nº 2.510, no bairro Parque Alvorada. 
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• Indicação nº 103/2026 - À Infraestrutura - serviços de capina, roçada e tapa buraco, na Rua 
Alfredo Almieiro, bairro Parque Recreio Represa. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira • Moção nº 003/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para que promova 
a integração de ações entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, com foco na 
atenção preventiva à saúde dos estudantes da rede municipal. 
• Indicação nº 104/2026 - À Infraestrutura - serviços de motonivelamento, cascalhamento na Rua 
Jacinto Lesinsky, Bairro Jardim das Pacas 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de fevereiro de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4AD0-37BC-5C7A-EDA1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 17/02/2026 20:32:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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