norma nº 3/2026

 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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EDITAL Nº 003/2026 
ORDEM DO DIA – 4ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26 de fevereiro 
de 2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI nº 092 de 2025 – Institui e inclui o “Torneio Intermunicipal de 
Futebol de Salão Feminino” no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Embu-Guaçu. Autor: Vereador Joãozinho do Cavalo 
2. PROJETO DE LEI nº 094 de 2025 – Institui e inclui o “Dia municipal do Cuidador 
e da Cuidadora de Pessoas Idosas” no Calendário Oficial de eventos do 
Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador Lucas da Saúde. 
3. PROJETO DE LEI nº 095 de 2025 – Dispõe sobre a instalação de bebedouros 
públicos no Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador Carlos Tatto. 
4. PROJETO DE LEI nº 097 de 2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal 
das Artes Marciais” no Município de Embu-Guaçu e sua inclusão no calendário 
oficial de eventos. Autor: Vereador Maicon Siqueira. 
5. PROJETO DE LEI nº 103 de 2025 – Institui a Campanha “Dezembro Laranja” de 
conscientização e luta contra o câncer de pele. Autor: Vereador Elton Camargo 
Corrêa. 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/58C5-91A0-59D5-952D e informe o código 58C5-91A0-59D5-952D
 
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Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 58C5-91A0-59D5-952D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 24/02/2026 08:35:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 24/02/2026 09:01:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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