norma nº 5/2026

 
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EDITAL Nº 005/2026 
ORDEM DO DIA – 5ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 05 de março de 
2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI nº 099 de 2025 – Dispõe sobre a criação, regulamentação e 
funcionamento de pipódromos no município de Embu-Guaçu e dá outras 
providências. Autor: Vereador David Reis 
2. PROJETO DE LEI nº 108 de 2025 – Determina a inclusão de serviços de proteção 
à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Vereador Carlos 
Tatto. 
3. PROJETO DE LEI nº 115 de 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu o “Campeonato Municipal de Malha” e dá outras 
providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira. 
4. PROJETO DE LEI nº 117 de 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu os Eventos de Capoeira, Batizado e Troca de Cordas, 
e dá outras providências. Autor: Vereador Engenheiro Barros. 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/FC35-F749-1849-1F08 e informe o código FC35-F749-1849-1F08
 
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Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/FC35-F749-1849-1F08 e informe o código FC35-F749-1849-1F08
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FC35-F749-1849-1F08
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 03/03/2026 09:39:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 03/03/2026 09:42:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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