norma nº 5/2026

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EXPEDIENTE EM GERAL 05™ SESSÃO ORDIN£RIA 
A C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU−GUAÇU, torna p˙blico o EXPEDIENTE DA 05™ SESSÃO ORDIN£RIA, 
contendo as matÈrias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue: 
Sess„o: 05™ Sess„o Ordin·ria 
Data: 5 de marÁo de 2026 
Hor·rio: 10h 
Local: Plen·rio da C‚mara Municipal de Embu−Guaçu
EXPEDIENTE 
MAT…RIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Ilda Domingues Pedroso dos Santos. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2026 − Concede a Medalha “Educador de Valor” a 
estudantes do municÌpio de Embu−Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador 
 Projeto de Lei nº 015/2026 − Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à 
Violência contra Crianças e Adolescentes, denominada “Infância Protegida”, cria a “Semana 
Municipal Infância Protegida” e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
 Projeto de Lei nº 016/2026 - Institui o Programa Municipal "Esporte Sem Limites", destinado 
ao fomento e ‡ democratizaÁ„o da pr·tica paradesportiva para pessoas com deficiÍncia no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Cristina Nascimento.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Fabiana dos Santos Silva.
 Moção nº 006/2026 − Moção de apelo à Secretaria Municipal de Saúde para que proceda à 
aquisiÁ„o de novos aparelhos de oftalmologia. 
 Moção nº 007/2026 − Moção de apelo à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e 
SeguranÁa P˙blica, para que adira ao Sistema de NotificaÁ„o EletrÙnica da Secretaria Nacional 
de Tr‚nsito. 
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislaÁ„o vigente. 
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Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/7635-0DC2-18CF-5E90 e informe o cÛdigo 7635-0DC2-18CF-5E90
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3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis 
 Projeto de Lei nº 013/2026 − Dispõe sobre a alteração na Lei n. 3.100/2022 – Dispıe sobre a 
realização de festas e outros eventos no município de Embu−Guaçu.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Beatriz Sabacianskis Rodrigues. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Helen Galves Lopes da Fonseca.
 Requerimento nº 071/2026 − VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Kleiton do EspÌrito 
Santo Teixeira. 
 Requerimento nº 072/2026 − VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Geraldo Luiz 
Porfirio. 
 Requerimento nº 073/2026 − VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Henrique Vitório 
Rodrigues Vasconcelos. 
 Requerimento nº 074/2026 − VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Kleber Araujo. 
 Indicação nº 134/2026 − À Infraestrutura − tapa buraco na Rua Alfredo Amieiro, Vila Martins 
Fontes. 
 IndicaÁ„o nº 135/2026 − ¿ Infraestrutura − motonivelamento e cascalhamento na Estr. Fernando 
Vieira de Moraes Filho, Bairro do Congonhal. 
 Indicação nº 136/2026 − À Infraestrutura − motonivelamento e cascalhamento na Rua Franc 
Tisovec. 
 IndicaÁ„o nº 137/2026 − ¿ Infraestrutura − motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito 
Junior, Vila Santista. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Douglas da Analice 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Luzia de Albuquerque Cruz.
5. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo CorrÍa 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Tatiana Lopes Nascimento Silva.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Viviane Cristina dos Santos Prado.
 IndicaÁ„o nº 138/2026 − Ao Prefeito − ManutenÁ„o Vi·ria no Bairro dos Borges. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 − Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional 
das Mulheres” à Maria Tereza Barbosa dos Santos.
 Projeto de Decerto Legislativo nº 008/2026 − Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional 
das Mulheres” à Alessandra de Carvalho Reis.
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislaÁ„o vigente. 
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7. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Maria Célia de Camargo.
 Projeto de Decreto Legisltivo nº 015/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Maria Laura de Carvalho.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2026 − Concede a Medalha “Educador de Valor” a 
estudantes do municÌpio de Embu−Guaçu.
8. Proposituras de autoria do Vereador Jo„ozinho do Cavalo 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Edna Aparecida de Souza.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Mayara Freitas Nunes.
 IndicaÁ„o nº 125/2026 − ¿ SEMUTRANS − implantaÁ„o de faixa de pedestres na Rua Sebastiana 
da Silva Ramos, localizada no Centro deste MunicÌpio. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Sa˙de 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Sra. Isis Dayane Silva Batista.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral.
 Emenda nº 008/2026 − Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 002 de 2026, que denomina Rua 
Raul Adelino Gonçalves, no Município de Embu−Guaçu.
 IndicaÁ„o nº 123/2026 − ¿ Infraestrutura − manutenÁ„o de via p˙blica na Rua JosÈ Anast·cio de 
Oliveira – CipÛ. 
 Indicação nº 124/2026 − À Infraestrutura − manutenÁ„o da iluminaÁ„o de via p˙blica na Rua 
Gino Maestripiere. 
10. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira 
 Projeto de Lei nº 014/2026 − Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para 
gestantes, lactantes e pessoas com crianÁa de colo de atÈ um ano de idade em locais p˙blicos 
e privados de uso coletivo no Município de Embu−Guaçu, e dá outras providências.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Sra. Jussara Schunck dos Santos Barbosa. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Sra. Marta Cristina Gazda Emmerich.
 IndicaÁ„o nº 126/2026 − ¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa−buracos na Rua Sete de Setembro, 
prÛximo ao n˙mero 200 e ao cruzamento com a Rua Santo AntÙnio, no Centro. 
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 Indicação nº 127/2026 − À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na 
Rua Benedito Vieira de Moraes, Congonhal. 
 Indicação nº 128/2026 − À Infraestrutura, serviços de tapa−buracos na Rua Josivaldo Jesus da 
Cruz, no bairro Parque S„o Paulo. 
 Indicação nº 129/2026 − À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na 
Rua Jo„o do Nascimento Pregal, Parque Recreio. 
 IndicaÁ„o nº 130/2026 − ¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa−buracos na Estrada do Baygton, 
prÛximo ‡ Escola Estadual do Bairro Boa Vista. 
 Indicação nº 131/2026 − À Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na 
Rua Oscarlino EleutÈrio, bairro Congonhal. 
 IndicaÁ„o nº 132/2026 − ¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa−buracos na Alameda das Andorinhas, 
no bairro Vila S„o JosÈ. 
 Indicação nº 133/2026 − À Infraestrutura, serviços de tapa−buracos na Rua Antônio Adolfo da 
Silva, no bairro Parque Recreio. 
 IndicaÁ„o nº 139/2026 − ¿ Infraestrutura, serviÁos de limpeza, roÁada e “operação cata− 
bagulho” a Rua Luiz Schunck, próximo ao número 563, Chácara Itororó.
11. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Maria Aparecida.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” ‡ Lyvia Roberta Saporito. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2026 − Concede a Medalha “Educador de Valor” a 
estudantes do municÌpio de Embu−Guaçu.
12. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do ManÈ 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026 − Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da 
Mulher” à Geneilda Leite Fernandes.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2026 − Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional 
das Mulheres” a Rosemara Moreira dos Santos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, È expedido o presente comunicado para publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu−Guaçu, 4 de marÁo de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu 
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VERIFICA«ÃO DAS 
ASSINATURAS 
CÛdigo para verificaÁ„o: 7635-0DC2-18CF-5E90 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat·rios nas datas indicadas: 
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 04/03/2026 09:59:43 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
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