norma nº 23/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2026 
Concede Medalha de Mérito “Dia 
Internacional da Mulher” a Rosemara 
Moreira dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2026 
Autoria: Vereador Vinícius do Mané 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” a Rosemara Moreira dos Santos.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 5 de março de 2026. 
João Domingues Mendes 
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 5 DE MARÇO DE 2026.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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