norma nº 4/2026

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2026 
(Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais ao Poder Executivo) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art.1º. Autorizar a devolução à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu dos 
seguintes bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal: 
I – Chapa nº 2 – Mesa de fórmica elástica; 
II – Chapa nº 72 – Mesa Stel L.C. – estrutura metálica com rodízios; 
III – Chapa nº 285 – Poltrona diretor em curvin preto costurado; 
IV – Chapa nº 286 – Poltrona diretor em curvin cor bege; 
V – Chapa nº 356 – Mesa Master em melamina com um metro, cor azul; 
VI – Chapa nº 357 – Mesa Master em melamina com um metro, cor azul; 
VII – Chapa nº 429 – Poltrona 64/F9 com espaldar alto e apoio de cabeça; 
VIII – Chapa nº 436 – Armário baixo linha K com duas portas e prateleira; 
IX – Chapa nº 437 – Poltrona modelo Audax, estrutura em aço; 
X – Chapa nº 448 – Poltrona 64 fixa (F5L3) em revestimento de aço tubular; 
XI – Chapa nº 568 – Cadeira diretor giratória com base a gás; 
XII – Chapa nº 633 – Mesa de atendimento tipo bureau para secretaria; 
XIII – Chapa nº 659 – Armário credenza SW 25 com tampo em aglomerado BP; 
XIV – Chapa nº 701 – Mesa com tampo de aglomerado BP 18mm; 
XV – Chapa nº 722 – Poltrona executiva com madeira compensada de 12mm; 
XVI – Chapa nº 724 – Poltrona executiva com madeira compensada de 12mm; 
XVII – Chapa nº 735 – Sofá Bibelot com assento e encosto em espuma laminada; 
XVIII – Chapa nº 737 – Mesa para reunião com tampo pentagonal; 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e DINA ARAUJO DE MELO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/B37A-3DBC-4668-8EA3 e informe o código B37A-3DBC-4668-8EA3
 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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XIX – Chapa nº 742 – Mesa com tampo de aglomerado BP 18mm; 
XX – Chapa nº 833 – Ar condicionado 12.000 BTUs/h LG Split Hi-Wall; 
XXI – Chapa nº 886 – Poltrona diretor giratória cor preta com braços; 
XXII – Chapa nº 910 – Estofado ArtBrasil 3x2 lugares em corino preto; 
XXIII – Chapa nº 961 – Cadeira executiva base giratória em aço; 
XXIV – Chapa nº 1054 – Purificador de água com refrigeração; 
XXV – Chapa nº 1095 – Mesa com tampo confeccionado em MDF 25mm; 
XXVI – Chapa nº 1124 – Poltrona executiva fixa de atendimento; 
XXVII – Chapa nº 1125 – Poltrona executiva fixa de atendimento; 
XXVIII – Chapa nº 1127 – Poltrona executiva fixa de atendimento; 
XXIX – Chapa nº 1192 – Poltrona presidente, encosto alto; 
XXX – Chapa nº 1202 – Poltrona presidente, encosto alto; 
XXXI – Chapa nº 1224 – Armário de cozinha tipo paneleiro em MDF branco; 
XXXII – Chapa nº 1289 – Gaveteiro fixo com chave, 03 gavetas; 
XXXIII – Chapa nº 1317 – Mesa em “L” com tampo confeccionado em MDF 25mm; 
XXXIV – Chapa nº 1347 – Poltrona executiva fixa de atendimento; 
XXXV – Chapa nº 1356 – Cadeira executiva secretária, base giratória; 
XXXVI – Chapa nº 1411 – Cadeira fixa interlocutor com braços; 
XXXVII – Chapa nº 1413 – Poltrona executiva fixa de atendimento; 
XXXVIII – Chapa nº 1475 – Armário alto tipo estante confeccionado em MDF. 
Art.2º. Determinar a baixa dos bens patrimoniais elencados no art. 1º 
desincorporando-os da Câmara Municipal. 
Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e DINA ARAUJO DE MELO 
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Embu-Guaçu, 09 (nove) de março de 2025. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 09 (nove) de março de 2025.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e DINA ARAUJO DE MELO 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B37A-3DBC-4668-8EA3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 09/03/2026 14:20:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DINA ARAUJO DE MELO  (CPF 025.XXX.XXX-47) em 09/03/2026 14:45:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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