norma nº 6/2026

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXPEDIENTE EM GERAL 06ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 06ª Sessão Ordinária 
Data: 12 de março de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  Projeto de Lei nº 001/2026 
– Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com 
a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura 
Social 
– FIIS, e dá outras providências. 
 Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 - Dispõe sobre a reestruturação remuneratória dos 
cargos da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, a revogação da Lei Municipal nº 3.050, de 
2021, e a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 152, de 2018, e dá outras 
providências. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Moção nº 008/2026 - ENEL - intensifique os serviços de poda preventiva de árvores, 
manutenção da rede elétrica, revisão das estruturas e substituição de postes de madeira por 
postes de concreto. 
 Indicação nº 140/2026 - À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Estrada do 
Baygton. 
 Indicação nº 141/2026 - À Infraestrutura, serviços de Tapa Buraco na Rua Pedro Cristie.  Indicação nº 142/2026 - À Infraestrutura, serviços de limpeza e roçagem da passagem 1, no 
bairro do Filipinho. 
 Indicação nº 148/2026 - À Infraestrutura, manutenção na viela ao final da Rua Francisco 
Munhoz Cegarra, no Jardim Boa Vista. 
 Indicação nº 149/2026 - À Infraestrutura, serviços de roçada e capinagem na Estrada João 
Antonio Domingues Senior. 
 Indicação nº 150/2026 - À Infraestrutura, obra de contenção na Rua Agenor Mori. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/11A3-9D3D-A886-D6D3 e informe o código 11A3-9D3D-A886-D6D3
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Indicação nº 151/2026 - À Infraestrutura, serviços de motonivelamento na Estrada das Pacas 
(ao final do Parque Industrial). 
 Indicação nº 152/2026 - À Infraestrutura, serviços de motonivelamento na Estrada Antonio 
Gerassi. 
 Indicação nº 153/2026 - À Infraestrutura, serviços de motonivelamento na Rua Jose de Almeida, 
no bairro da Vila Cristina. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Indicação nº 143/2026 - Ao Prefeito - Implantação de Redutor de Velocidade na Rua Princesa 
Isabel. 
 Indicação nº 144/2026 - Ao Prefeito - Implantação de Sinalização na Rua José Pires de 
Albuquerque. 
 Indicação nº 145/2026 - Ao Prefeito - Implantação Redutor de Velocidade na Rua Sezefredo 
Klein Doll. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde  Indicação nº 146/2026 - A SEMUTRANS, estudo técnico para implantação de redutor de 
velocidade do tipo lombada. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Requerimento nº 076/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Rebeca 
Candiani Monteiro dos Santos. 
 Requerimento nº 077/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Caroline de 
Freitas. 
 Requerimento nº 078/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Maria Lúcia
Seródio Mantovani.
 Requerimento nº 079/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Cinthia 
Fernanda Nunes Franco.
 Requerimento nº 080/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Cristiane 
Bitencourt dos Santos.
 Requerimento nº 081/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Carina 
Magalhães dos Santos Ferraz.
 Requerimento nº 082/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Cristiane da
Silva Bueno Mathias.
 Requerimento nº 083/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Vânia 
Aparecida dos Santos Brito.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/11A3-9D3D-A886-D6D3 e informe o código 11A3-9D3D-A886-D6D3
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Requerimento nº 084/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Daiane Oliveira 
da Silva.
 Requerimento nº 085/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Antônia 
Teixeira Costa.
 Requerimento nº 086/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Dulce Maria de 
Alcantara.
 Requerimento nº 087/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Maria Edite 
Elias Diniz.
 Requerimento nº 088/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Célia Regina da 
Cruz.
 Requerimento nº 089/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Eliana Rainha 
Eleutério.
 Requerimento nº 090/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Elisangela 
Rainha Ferreira Sampaio.
 Requerimento nº 091/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Glaucia Rossi.  Requerimento nº 092/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Jacqueline 
Maria da Silva.
 Requerimento nº 093/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Mônica Cibele 
Ananias Meale.
 Requerimento nº 094/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Grazielle 
Benevides de Oliveira Barbosa.
 Requerimento nº 095/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Poliana Lopes 
de Lima.
 Requerimento nº 096/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Luciana Vieira 
dos Santos Tezza.
 Requerimento nº 097/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Simone de 
Paula Rodrigues Faustino.
 Requerimento nº 098/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Marlene de 
Pedro Sousa.
 Requerimento nº 099/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Patrícia 
Aparecida da Silva.
 Requerimento nº 100/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Márcia dos 
Santos Oliveira Batista.
 Requerimento nº 101/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Monaliza Silva 
Fagundes Castro.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/11A3-9D3D-A886-D6D3 e informe o código 11A3-9D3D-A886-D6D3
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Requerimento nº 102/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Rosana Maria 
dos Santos.
 Requerimento nº 103/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Edilma Maria 
Pereira.
 Requerimento nº 104/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Roselaine 
Cristina Pádula.
 Requerimento nº 105/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Mirella de 
Oliveira Gomes.
 Requerimento nº 106/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Jaqueline 
Barbosa da Silva.
 Requerimento nº 107/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Grasiela Alba 
dos Santos.
 Requerimento nº 108/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Flávia 
Anunciação de Lima.
5. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do Mané  Indicação nº 147/2026 - À Infraestrutura - tapa buraco, na Rua Lourival Vieira da Silva.  Indicação nº 154/2026 - Ao Prefeito - substituição das lâmpadas de iluminação pública por 
lâmpadas de LED no bairro Parque São Paulo, Cipó. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de março de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/11A3-9D3D-A886-D6D3 e informe o código 11A3-9D3D-A886-D6D3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 11A3-9D3D-A886-D6D3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 11/03/2026 09:33:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/11A3-9D3D-A886-D6D3