norma nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATO DA MESA Nº 010/2026
(Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Serviços Complementares ao servidor
Antônio Waldir Silva Filho)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e:
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao servidor Antônio Waldir Silva Filho, gratificação por
serviços complementares, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 179/2023, pelo
exercício das atividades temporárias, relacionadas a Divisão de Contabilidade Finanças
e Orçamentos.
Parágrafo único. Consta no inciso |, art. 16, da Lei Complementar nº 179/2023
as atribuições.
Art.2º. A gratificação referida no art. anterior será exclusivamente no período
de 20 de março a 04 de abril de 2026.
Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 12(doze) dias do mês de março de 2026.
EltonCamargo Corrêa Isaias Coelho
1º Secretário 2º Secretário
Di raujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, 12 (doze) de março de 2026.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br