norma nº 24/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2026 
Concede a “Medalha de Mérito Padre 
Thomas Francis Brown” ao Pe. Donato Sousa 
da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025 
Autoria: Vereadora Marcia Almeida 
Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Mérito Padre Thomas Francis Brown” ao Pe. Donato Sousa da 
Silva, em reconhecimento à sua trajetória de fé, serviço à Igreja e vínculo com o município de Embu￾Guaçu. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 12 de março de 2026. 
João Domingues Mendes 
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 12 DE MARÇO DE 2026.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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