norma nº 28/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2026 
Concede Troféu de Mérito “Vozes pela 
Igualdade” à Sra. Bárbara dos Santos Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025 
Autoria: Vereador Maicon Siqueira 
Art. 1º Concede Troféu de Mérito “Vozes pela Igualdade” à senhora Bárbara dos Santos Silva.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de 
verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 12 de março de 2026. 
João Domingues Mendes 
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 12 DE MARÇO DE 2026.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/A178-8D0B-2368-6D2A e informe o código A178-8D0B-2368-6D2A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A178-8D0B-2368-6D2A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 13/03/2026 17:42:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 15/03/2026 10:20:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/A178-8D0B-2368-6D2A