| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1994 |
| Date | 1994-01-01 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGo 69 DA 001/91 RESOLUÇÃO N |
| native_id | 218 |
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PODER LEGISLATIVO de nicio CÂMARA MUNICIPAL Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 DE EMBU-GUAÇU Tel: 496-1078 FAX: 496-3942 Valdomiro Antonio Rodrigues Presidente da câmara Municipal de Embu-Guaçu , no uso das atribuições que lhes são conferidas por lel, FAZ SABER que a câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte: dos Santos (Miro)), RESOLUÇÃO N. o04/94 Projeto de Resolução n* 004/94 Autores: Dr. Sérgio Nimoi, Valdomiro Antonio Rodrigues dos Cimino e Antonio Cesar Gerassi. Sergio Andrade, Santos, Wa1ter Dr. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGo 69 DA RESOLUÇÃO N 001/91 Art. 1° - 0 artigo 69 da Resolução n° 001/91, passa ter a seguinte redação: Art. 69 Será Presidente da Comissão Especial de Inquérito o primeiro signatário do requerimento que a propôs. S1- relator. OS membrOs da Comissão elegerão 2 No caso de afastamento do Presidente, os membros da Comissão elegerão o novo Presidentee. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, ao 16 dia do mês de março de 1994. ( dezesseis) Valdomiro Anttonio ROdr1gues Presidente dos Santos (Miro)