norma nº 7/2026

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXPEDIENTE EM GERAL 07ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 07ª Sessão Ordinária 
Data: 19 de março de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO • Aprovação de Projeto nº 001/2026 - PROJETO DE LEI nº 111 de 2025 - Dispõe sobre a 
denominação da quadra de futebol localizada na antiga Praça da Cobra- Cipó, como Quadra 
Elder Rocumback dos Santos. Autor: Vereador Vinicius do Mané 
 Arquivamento nº 003/2026 - PROJETO DE LEI Nº 119/2025: Dispõe sobre a criação da Feira 
Gastronômica Municipal na Praça Inácio Pires de Moraes e dá outras providências. Autoria:
Vereador Maicon Siqueira; 
• Arquivamento nº 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº 128/2025: Dispõe sobre a inclusão de material 
ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich em site oficial da Prefeitura do 
Município de Embu-Guaçu. Autoria: Vereador David Reis; 
• Arquivamento nº 005/2026 - PROJETO DE LEI Nº 135/2025: Acrescenta o parágrafo único ao 
art. 56 da Lei Municipal n. 1.724/2001. Autoria: Vereador David Reis; 
• Arquivamento nº 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 144/2025: Institui o Programa Municipal do 
Agente Comunitário Digital, no âmbito da Atenção Básica à Saúde de Embu-Guaçu e dá outras 
providências. Autoria: Vereador David Reis; 
• Arquivamento nº 007/2026 - PROJETO DE LEI Nº 146/2025: Dispõe sobre a padronização, 
construção, manutenção e conservação das calçadas no Município de Embu-Guaçu, autoriza o 
Poder Executivo a instituir normas técnicas específicas e dá outras providências. Autoria: 
Vereador Maicon Siqueira; 
• Arquivamento nº 008/2026 - PROJETO DE LEI Nº 148/2025: Institui a implantação de Espaços 
de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional em praças, parques e órgãos públicos no âmbito 
do Município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249/2025, e dá outras 
providências. Autoria: Vereador David Reis. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/E4C6-426F-33E4-FDEB e informe o código E4C6-426F-33E4-FDEB
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  VETO nº 002/2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 002/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 060/2025 
 VETO nº 003/2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 003/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 081/2025 
 VETO nº 004/2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 004/2026 referente ao Substitutivo 
nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 082/2025 
 VETO nº 005/2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 007/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 088/2025 
 VETO nº 006/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei nº 008/2026 referente ao projeto de lei 
nº 089/2025 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria dos Vereadores Carlos Tatto, Elton Camargo Corrêa, Joãozinho do 
Cavalo e Isaias Coelho 
 Emenda nº 011/2026 - Ao Projeto de Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a alteração da 
Resolução nº 003/2023, para disciplinar a realização da Tribuna Livre.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Moção de nº 010/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu à Secretaria 
Municipal de Saúde para que proceda à aquisição de equipamento de tomografia 
computadorizada.
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Moção nº 009/2026 - À Secretaria de Finanças, realização de força-tarefa de fiscalização e 
ordenamento de cabos e fios aéreos. 
 Indicação nº 161/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento, nos 
bairros: Paulistinha e Parque Boa Vista. 
 Indicação nº 162/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de Tapa Buraco, na Rua Tia 
Zulmira, no bairro do Lagoa Grande. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/E4C6-426F-33E4-FDEB e informe o código E4C6-426F-33E4-FDEB
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Indicação nº 163/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de tapa buracos, na Rua 
Sassafrás. 
 Indicação nº 164/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e
cascalhamento, na Rua João Rodrigues de Paula. 
 Indicação nº 165/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento, na Rua 
Maria Guiomar de Souza, bairro do Filipinho. 
 Indicação nº 166/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e
cascalhamento, na Rua Embauba, no Parque dos Borges. 
 Indicação nº 167/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de manutenção na Rua Lirio do 
Vale, no bairro Vale Florido. 
 Indicação nº 168/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e
cascalhamento, na Estrada Sebastião Marques de Mello. 
 Indicação nº 169/2026 - Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e
cascalhamento, na Estrada Maria Luisa. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Indicação nº 156/2026 - Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Alba Storrari de Azevedo  Indicação nº 157/2026 - Ao Prefeito, Manutenção Viária e Limpeza Urbana na Rua Sebastião 
Marques de Melo. 
 Indicação nº 158/2026 - Ao Prefeito, Iluminação Pública na Rua José Caetano de Luna no bairro 
Granjinha. 
 Indicação nº 159/2026 - Ao Prefeito, Manutenção Viária na Estrada do Charqueado. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho  Indicação nº 160/2026 - À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na rua 
Kuniharu Kawamoto. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde 
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2026 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Wellington Martins Riechelmann. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Projeto de Lei nº 017/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações 
Administrativas Relacionadas ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Embu￾Guaçu e dá outras providências.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/E4C6-426F-33E4-FDEB e informe o código E4C6-426F-33E4-FDEB
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Requerimento nº 111/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Dra. Tatiana 
Sampaio.
8. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 018/2026 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas projetadas 
localizadas na Estrada da Mina de Ouro, no Município de Embu-Guaçu.
9. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do Mané  Indicação nº 155/2026 - À SEMUTRANS - instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim 
Mendes Feliz. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de março de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/E4C6-426F-33E4-FDEB e informe o código E4C6-426F-33E4-FDEB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E4C6-426F-33E4-FDEB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 18/03/2026 09:43:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/E4C6-426F-33E4-FDEB