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norma nº 5/2026

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaDispõe sobre a designação da servidora Jaqueline Koenigkan, para responder temporariamente pela Equipe de Comunicação e do Serviço de Informação ao Cidadão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
ATO DO PRESIDENTE N° 005/2026 
(Dispõe sobre a designação da servidora Jaqueline Koenigkan, para responder 
temporariamente pela Equipe de Comunicaçãoe do Serviço de Informação ao 
Cidadão) 
RESOLVE: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das 
atribuições que Ihe são conferidas por lei, 
Art. 1°. Designar a servidora Jaqueline Koenigkan, para responder 
temporariamente pela Equipe de Comunicação do Serviço de Informação ao 
Cidadão da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, exclusivamente no periodo de 
09 de março a 26 de março de 2026. 
Art.2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos em 09 de março de 2026: 
Embu-Guaçu, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2026. 
Joäo Domingues Mendes 
Preátdente 
Dina Aratijo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, 17 (dezessete) de março de 2026. 
Rua Emilia Pires, 135- Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4662-1650 - e-mall: camara@embuguacu.sp.leg.br 

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