norma nº 6/2026

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2026
(Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais ao Poder Executivo)
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Autorizar a devolução à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu dos 
seguintes bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal:
I – Chapa nº 547 – Armário Embutido medindo 3,33x2,67m com três modulação;
II – Chapa nº 1200 – Poltrona presidente, encosto alto;
III – Chapa nº 1220 – Mesa em L com tampo confeccionado em MDF;
IV – Chapa nº 286 – Armário 2 portas 165x82x42 4 prateleiras.
Art.2º. Determinar a baixa dos bens patrimoniais elencados no art. 1º 
desincorporando-os da Câmara Municipal.
Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 25 (vinte e cinco) de março de 2026.
João Domingues Mendes
Presidente
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 25 (vinte e cinco) de março de 2026.