norma nº 7/2026

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
ATO DO PRESIDENTE Nº 007/2026
(Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais ao Poder Executivo)
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Autorizar a devolução à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu do seguinte
bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal:
I – Chapa nº 1299 – Armário 2 portas 165x82x42 4 prateleiras;
II- Chapa nº 249 – Telefone;
III- Chapa nº 352 – Mesa Master em Melamina com um metro cor azul;
IV- Chapa nº 702 – Mesa Reta em L com tampo confeccionado em MDF 25MM;
V- Chapa nº 711 – Poltrona Executiva;
VI- Chapa nº 753 – Mesa principal com tampo de 40mm e acabamento em F;
VII- Chapa nº 908 – Poltrona Tipo talarico diretor em corino;
VIII- Chapa nº 1100 – Poltrona Tipo talarico diretor em corino;
IX- Chapa nº 1415 – Poltrona Executiva;
X- Chapa nº 505 – Mesa;
XI- Chapa nº 1417 – Ventilador;
Art.2º. Determinar a baixa do bem patrimonial elencado no art. 1º 
desincorporando-o da Câmara Municipal.
Art.3º. Ficam revogados os incisos III, IV ,IX e XIX do Ato do Presidente nº 
04/2026, bem como o inciso IV do Ato do Presidente nº 06/2026.
 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Art.4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 26 (vinte e seis) de março de 2026.
João Domingues Mendes
Presidente
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 26 (vinte e seis) de março de 2026.