norma nº 7/2026

 
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EDITAL Nº 007/2026 
ORDEM DO DIA – 9ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 2 de abril de 2026, 
às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI nº 112 de 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – nas 
sessões e eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Embu-Guaçu. 
Autor: Vereador Carlos Tatto. 
2. PROJETO DE LEI nº 114 de 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu o “Campeonato Municipal de Bocha” e dá outras 
providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira. 
3. EMENDA Nº 003 de 2026 - Emenda ao Projeto de Lei nº 121/2025 de autoria 
do Vereador Isaias Coelho. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação. 
4. PROJETO DE LEI nº 121 de 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu a ‘Corrida da Independência’ e dá outras 
providências. Autor: Vereador Isaias Coelho. 
5. PROJETO DE LEI nº 127 de 2025 - Institui o Dia Municipal dos Agentes 
Comunitários de Saúde, no Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu e dá 
outras providências. Autor: Vereador David Reis. 
6. PROJETO DE LEI nº 130 de 2025 - Determina a substituição de sinais sonoros 
estridentes por sinais musicais na Rede Pública de Ensino no âmbito do 
Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador David Reis. 
7. EMENDA nº 011 de 2026 – Ao Projeto de Resolução nº 001/2025, que dispõe 
sobre a alteração da Resolução nº 003/2023, para disciplinar a realização da 
Tribuna Livre. Autor: Vereadores Carlos Tatto, Joãozinho do Cavalo, Elton 
Camargo Corrêa e Isaias Coelho. 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/BC88-B90E-6801-49E2 e informe o código BC88-B90E-6801-49E2
 
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8. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001 de 2025 - Dispõe sobre a alteração da 
Resolução nº 003, de 2023 que trata da “Participação Popular nas Sessões 
Ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu” Autor: Vereador Carlos 
Tatto. 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BC88-B90E-6801-49E2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 31/03/2026 09:15:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 31/03/2026 09:23:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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