norma nº 9/2026

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EXPEDIENTE EM GERAL 09ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 09ª Sessão Ordinária 
Data: 2 de abril de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
SECRETARIA LEGISLATIVA  CERTIDÃO DE UNIFICAÇÃO DE DENÚNCIAS - 09ª Sessão Ordinária 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  VETO nº 007/2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 009/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 092/2025. 
 VETO nº 008/2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 011/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 095/2025. 
 VETO nº 009/2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 014/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 099/2025. 
 VETO nº 010/2026 - VETO Parcial ao Autógrafo de Lei nº 015/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 108/2025. 
 VETO nº 011/2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 016/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 115/2025. 
 VETO nº 012/2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 017/2026 referente ao Projeto de Lei 
nº 117/2025. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Requerimento nº 171/2026 - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio 
do setor competente, preste informações.
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 Indicação 188/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - poda e roçagem do mato na 
margem da Rua Doutor André Stuchi, na altura do nº 184.
 Indicação 189/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - manutenção de iluminação 
pública nas vias: • Rua Dona Rosa Vieira • Rua das Palmeiras • Estrada Mina de Ouro, na Estrada 
do Contorno próximo ao Bairro Filipinho. 
 Indicação 190/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção viária, 
motonivelamento e cascalhamento nas vias • Estrada Antonio Gerassi • Estrada João Antônio 
Domingues Senior • Rua José Vieira de Moraes • Rua Salvador da Conceição • Rua José Policano 
• Rua Salvino Antonio Pires • Estrada Cecília Freiberg Maier • Rua Dona Rosa Vieira • Rua 
Carmelita Rita Santos Nunes • Rua Henrique Schunck Branco • Estrada da Olaria; • Estrada do 
Itararé. • Rua São Benedito • Estrada do Jaceguava • Rua Arlindo dos Santos • Estrada Doutor 
Marcial Herculino de Holanda (Estrada Principal) • Estrada do Celi, nº 1630 – Lot. Vale Florido 
• Rua Antônio de Oliveira Lira • Rua Flor de Miosotis • Rua Flor de Lis • Rua Jasmim Branco • 
Rua Sempre Viva • Rua Amor Perfeito • Rua Franciele Ramalho Silva • Rua Lírio do Vale • Rua 
Flores do Campo • Rua Vitória Régia • Estrada Montes Altos • Rua Gardênias – Lot. Vale Florido 
• Rua Caliandra – Lot. Vale Florido • Rua Bonina
 Indicação 213/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - motonivelamento e 
cascalhamento, na Rua Silvério Antônio Garcia. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Projeto de lei nº 024/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes 
nos Ambientes Digitais e de Jogos Online no Município de Embu-Guaçu, estabelece diretrizes 
para a prevenção da dependência digital, do cyberbullying e da exploração sexual por meio de 
jogos eletrônicos, cria o Dia Municipal de Segurança Digital Infantojuvenil, e dá outras 
providências. 
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Moção 016/2026 - Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal para a implantação de "Salas 
de Apoio à Amamentação" em todas as unidades de ensino infantil (creches) da rede pública e 
conveniada. 
 Moção 017/2026 - Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal para a digitalização integral 
do Arquivo Morto da Prefeitura 
 Moção 018/2026 - Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria 
Municipal de Segurança Pública, para implantação da Política Municipal de Segurança Pública 
e Defesa Social 
 Moção 019/2025 - Moção de Apelo para SABESP para obras de saneamento básico no bairro 
do Lagoa Grande 
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 Indicação 191/2026 - a Secretaria de Infraestrutura, serviços de limpeza na Estrada de Acesso
ao Monte do Jardim São Paulo. 
 Indicação 192/2026 - a Secretaria de Infraestrutura, motonivelamento, limpeza e roçada no 
Bairro Jardim Tropical. 
 Indicação 193/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, motonivelamento na Rua Salvino Antonio 
Pires. 
 Indicação 194/2026 - Secretaria de Infraestrutura, incluir no cronograma de serviços de tapa 
buracos, na Rua Paulino Vieira da Silva 
 Indicação 195/2026 - a Secretaria de Educação, serviços de motonivelamento, e cascalhamento 
as vias de acesso a EM PAIOL VELHO. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Projeto de Lei nº 023/2026 - Institui a Política Municipal de Acompanhamento de Estudantes 
com Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede pública de ensino do Município de Embu-Guaçu e dá 
outras providências. 
 Indicação 196/2026 - Ao Prefeito - manutenção Viária na Rua Indaiá  Indicação 197/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária e Limpeza Urbana na Rua Manoela 
Cossas Mota no bairro Vale Tranquilo. 
 Indicação 198/2026 - Ao Prefeito e SABESP - verificação do sistema de saneamento básico na 
Rua Andiroba 
 Indicação 199/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Manoel Joaquim de Oliveira  Indicação 200/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Rua José Caetano de 
Luna 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho  Requerimento 117/2026 - Requerimento ao Exmo. Secretário Municipal de Cultura e Turismo, 
Everton da Silva Rodrigues, solicitando informações sobre o Morenos Park
.
 Indicação 201/2026 - À Secretaria Municipal de Infraestrutura - manutenção, conservação e 
limpeza da praça Waldomiro Vasconcelos. 
 Indicação 202/2026 - À Secretaria Municipal de Infraestrutura - manutenção na rua Antônio 
Pereira da Silva. 
 Indicação 203/2026 - À Secretaria Municipal de Infraestrutura - manutenção, limpeza e 
motonivelamento na rua Kendi Nakaharada. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo 
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 Indicação 204/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - roçada e limpeza urbana na Rua Maria 
Custódia Pires, localizada no bairro Flórida. 
 Indicação 205/2026 - À SEMUTRANS - pintura de sinalização horizontal em lombada localizada 
na Estrada Municipal Basílio Vieira, em frente ao Mercado Maceh, no bairro do Sapateiro
.
 Indicação 206/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - tapa buraco na Estrada Municipal 
Basílio Vieira, localizada no bairro Sapateiro, próximo ao Mercador Maceh. 
 Indicação 207/2026 - À SEMUTRANS - pintura de sinalização horizontal nas lombadas e faixas 
de pedestres localizadas na extensão da Rua Manoel Pires de Moraes até o início da Estrada da 
Luminosa. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde  Requerimento 118/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRADULAÇÃO para Carla Cristan Rodrigues
Kassuga 
 Indicação 208/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - cascalhamento na Rua Antônio José 
Branco- Itararé. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Projeto de Lei nº 022/2026 - Dispõe sobre a denominação de Rua Pastor Josevan Oliveira a 
antiga Rua sem nome do bairro Parque Industrial. 
 Projeto de Decreto Legislativo 036/2026 - Concede “Diploma de Aluno Destaque” ao estudante 
Alef Michel da Costa Paiva.
 Requerimento 119/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Adriana Valeriano 
Bueno.
 Requerimento 120/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Angelita 
Domingues Pedroso dos Santos. 
 Requerimento 121/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Ana Celia 
da Silva Cardoso.
 Requerimento 122/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Aline de Oliveira 
Celari do Nascimento. 
 Requerimento 123/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Beatriz Mazzeu 
da Silva Antunes. 
 Requerimento 124/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Caio Pompeu 
Gomes Martins. 
 Requerimento 125/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Caren Cristina 
Barbosa de Oliveira. 
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 Requerimento 126/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Claudia da Silva 
Shyton. 
 Requerimento 127/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Dagilza Santana
de Oliveira. 
 Requerimento 128/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Edneia Lopes 
Andrade de Souza. 
 Requerimento 129/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Eliana 
Gonzaga de Souza Machado
 Requerimento 130/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Erika Yuliana Vera 
Zuniga. 
 Requerimento 131/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Eva Pires Barbosa 
Monteiro. 
 Requerimento 132/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Fernanda Cordeiro 
Pena. 
 Requerimento 133/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Genilda Cosmo de 
Amorim. 
 Requerimento 134/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Heberth Donato 
Oliveira de Moraes. 
 Requerimento 135/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Juliana Aparecida
Honorato. 
 Requerimento 136/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Kawany Kelly da 
Silva Lacerda. 
 Requerimento 137/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Kelly Cordeiro 
Silva. 
 Requerimento 138/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Andrea da Silva 
Santos. 
 Requerimento 139/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Viviane Cristina 
dos Santos Prado. 
 Requerimento 140/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Vanderlea Oliveira 
Moura. 
 Requerimento 141/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Sidmar Domingues 
Seródio. 
 Requerimento 142/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Rogério Feliciano.  Requerimento 143/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Renata Fernandes 
da Silva. 
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 Requerimento 144/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Regina do Carmo 
M. de Oliveira. 
 Requerimento 145/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Neusa Fátima 
Wiertrzykowski. 
 Requerimento 146/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Michele da Silva 
Dutra. 
 Requerimento 147/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Maria Solange 
Cordeiro Lopes. 
 Requerimento 148/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Maria Madalena 
Domingues da Cruz
.
 Requerimento 149/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Lucio Cardoso 
Alves Pimentel. 
 Requerimento 150/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Lilian Galves Lopes 
Rodrigues. 
 Requerimento 151/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Leticia Dias dos 
Santos. 
 Requerimento 152/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Juliana Teixeira.  Requerimento 153/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Juliana Luzia Porto 
da S. Cezarino. 
 Requerimento 154/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Neusa Fátima 
Wiertrzykowski. 
 Requerimento 155/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Renata Cordeiro 
Silva. 
 Requerimento 156/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Evelyn Welsch.  Requerimento 157/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Cylmara Giselle 
O. Gomes de Sousa. 
 Requerimento 158/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Lenir Assunção da 
Lomba. 
 Requerimento 159/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Liana de Moraes 
Domingues. 
 Requerimento 160/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Adriana Aparecida 
da Silva. 
 Requerimento 161/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Tatiana Gonçalves 
da Silva. 
 Requerimento 162/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Silvia Cristina 
Gomes Vieira. 
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 Requerimento 163/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Sandra Vieira de 
Moraes. 
 Requerimento 164/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Rosemeire Cristina 
Bueno Vieira. 
 Requerimento 165/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Roberto Francisco 
Damasco. 
 Requerimento 166/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Noemia 
Domingues de Miranda. 
 Requerimento 167/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Mara Cordeiro 
Guedes. 
 Requerimento 168/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Luciana Aparecida 
Delfim das Dores
.
 Requerimento 169/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Lilian Galves 
Lopes Rodrigues. 
 Requerimento 170/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Edilaine Souza de 
Almeida. 
 Indicação 209/2026 - Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte 
– SEMUTRANS a 
possibilidade de aumentar a altura dos redutores de velocidade localizados na Rodovia José 
Simões Louro Júnior, 4440, Valflor. 
 Indicação 210/2026 - Ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que 
verifique a possibilidade de promover cursos profissionalizantes e oficinas na região do bairro 
do Penteado. 
 Indicação 211/2026 - Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte 
– SEMUTRANS que 
realize uma fiscalização na Rua Euclides Alves de Oliveira, nas proximidades do nº 51, bairro 
Flórida, onde há um veículo estacionado no local há considerável período, em situação que 
levanta indícios de irregularidade. 
 Indicação 212/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buraco na 
Estrada Municipal da Vila Cristina, no bairro Vila Cristina. 
 Indicação 214/2026 - À empresa ENEL que verifique a possibilidade de substituição de dois 
postes de madeira localizados na Estrada Cecília Freiberge Maier, Chácara dos Amigos. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do Mané  Projeto de Decreto Legislativo 037/2026 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
senhor Vadervino Barbosa de Queiroz- Berimbau. 
 Indicação 215/2026 - À SEMUTRANS que estude a possibilidade de encaminhar viaturas da 
Guarda Civil Municipal (GCM) para a realização de patrulhamento no bairro Chácara dos Amigos 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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 Indicação 216/2026 - Ao Prefeito - substituição das lâmpadas de iluminação pública por 
lâmpadas de LED- 18 (dezoito) lâmpadas na Rua João Marcelino Estevam, bairro Itororó, Cipó
.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 2 de abril de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 01/04/2026 10:05:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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