norma nº 9/2026

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
ATO DO PRESIDENTE Nº 009/2026 
(Dispõe sobre a convocação de Suplente) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
CONSIDERANDO a denúncia protocolada em face do Vereador Carlos Tatto; 
CONSIDERANDO o impedimento, na votação do acolhimento da denúncia do 
Vereador Denunciado: Carlos Tatto – Partido dos Trabalhadores; 
CONSIDERANDO o interesse direto do primeiro suplente da Coligação Federação 
Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), em razão da possibilidade de assunção ao cargo 
em decorrência do afastamento do Vereador denunciado; 
RESOLVE: 
Art.1º. Determinar a convocação da Senhora Professora Arlete, Partido dos 
Trabalhadores, segunda suplente da Coligação Federação Brasil da Esperança 
(PT/PC do B/PV) para tomar posse como Vereadora, exclusivamente para a votação 
do acolhimento de denúncia em face do Vereador Carlos Tatto, Partido dos 
Trabalhadores, que ocorrerá na 09ª Sessão Ordinária, dia 02 de abril de 2026. 
Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 01º (primeiro) de abril de 2026. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 01º (primeiro) de abril de 2026. 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e DINA ARAUJO DE MELO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/48D7-A336-02C1-5A8E e informe o código 48D7-A336-02C1-5A8E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 48D7-A336-02C1-5A8E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 01/04/2026 10:39:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DINA ARAUJO DE MELO  (CPF 025.XXX.XXX-47) em 01/04/2026 10:40:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/48D7-A336-02C1-5A8E