norma nº 36/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2026 
Concede a Medalha “Vereador Francisco José 
Luchetta” ao Senhor Rogério do Carmo Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2026 
Autoria: Vereador Vinicius do Mané
Art. 1º Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor Rogério do Carmo Silva. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de 
verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de março de 2026. 
João Domingues Mendes 
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 26 DE MARÇO DE 2026.
Assinado por 2 pessoas: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA e JOÃO DOMINGUES MENDES
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