norma nº 37/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2026 
Concede a Medalha “Vereador Francisco José 
Luchetta” ao Senhor José Raimundo Pereira 
dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2026 
Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa 
Art. 1º Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor José Raimundo Pereira dos 
Santos. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de 
verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de março de 2026. 
João Domingues Mendes 
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 26 DE MARÇO DE 2026.
Assinado por 2 pessoas: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA e JOÃO DOMINGUES MENDES
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