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norma nº 10/2026

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaConstitui Comissão Processante.
native_id2217

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2026 
(Constitui Comissão Processante) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
CONSIDERANDO o acolhimento, na 09ª (nona) Sessão Ordinária, da denúncia em 
face do Vereador Carlos Tatto; 
CONSIDERANDO o sorteio realizado para formação da Comissão Processante; 
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Processante para escolha de seu 
Presidente e Relator; 
RESOLVE: 
Art.1º. Constituir Comissão Processante destinada a apurar denúncia em face do 
Vereador Carlos Tatto, acolhida na 09ª (nona) Sessão Ordinária. 
Art.2º. Nomear os seguintes Vereadores para compor a Comissão Processante: 
I. Vereador David Reis – Presidente; 
II. Vereador Clebinho Jogador – Relator; 
III. Vereador Elton Camargo Corrêa – Membro. 
Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 02 (dois) de abril de 2026. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 02 (dois) de abril de 2026. 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e DINA ARAUJO DE MELO 
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JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 02/04/2026 12:22:53 GMT-03:00
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DINA ARAUJO DE MELO  (CPF 025.XXX.XXX-47) em 02/04/2026 12:24:53 GMT-03:00
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