norma nº 8/2026

 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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EDITAL Nº 008/2026 
ORDEM DO DIA – 10ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 9 de abril de 
2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. EMENDA nº 002 de 2026 – Emenda ao Projeto de Lei nº 118/2025 de autoria 
do Vereador Maicon Siqueira. Autor: Comissão de Constituição Justiça e 
Redação. 
2. PROJETO DE LEI nº 118 de 2025 – “Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu o Festival de Carrinhos de Rolimã e dá outras 
providências”. Autor: Vereador Maicon Siqueira. 
3. EMENDA Nº 004 de 2026 - Emenda ao Projeto de Lei nº 122/2025 de autoria 
do Vereador Isaias Coelho. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação. 
4. PROJETO DE LEI nº 122 de 2025 – “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu o Festival Municipal de Jogo de Taco e dá outras 
providências.” Autor: Vereador Isaias Coelho. 
5. PROJETO DE LEI nº 137 de 2025 - Dispõe sobre permitir à pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista - TEA, o ingresso e a permanência em qualquer 
local portando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo 
próprio no âmbito do Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador David Reis. 
6. PROJETO DE LEI nº 138 de 2025 - Institui, no Município de Embu-Guaçu, o 
Documento Municipal de Identificação da Pessoa em Tratamento Oncológico. 
Autor: Vereador Carlos Tatto. 
7. EMENDA nº 006 de 2026 - Emenda ao Projeto de Lei nº 142/2025 de autoria 
do Vereador Maicon Siqueira. Autor: Comissão de Constituição Justiça e 
Redação. 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/8837-5621-7A85-7A59 e informe o código 8837-5621-7A85-7A59
 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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8. PROJETO DE LEI nº 142 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Educação 
Financeira nas escolas públicas e privadas do município de Embu-Guaçu e dá 
outras providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira. 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 07/04/2026 09:02:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 07/04/2026 09:03:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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