norma nº 9/2026

 
p . 1 d e 1 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EDITAL Nº 009/2026 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
legais e, de acordo com o disposto no art. 191 da Resolução nº 001/91, FAZ SABER que 
tramita nesta Casa Legislativa o Processo TC-004471.989.23-6, oriundo do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, referente ao parecer DESFAVORÁVEL às Contas do 
exercício financeiro de 2023 da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Informa-se, 
ademais, que o referido parecer está disponível para consulta no sítio eletrônico oficial 
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO DOMINGUES MENDES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 726A-1C2D-DDAE-FA36
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 07/04/2026 15:36:06 GMT-03:00
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