norma nº 10/2026

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 10ª Sessão Ordinária 
Data: 9 de abril de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora  Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 
179/2023, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Requerimento nº 172/2026 - Retirada de pauta das matérias legislativas: Projeto de Resolução 
nº 014/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 004/2025
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Projeto de Lei nº 025/2026 - Institui no Calendário Municipal o Futebol Inclusivo para Pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista 
– TEA no Município de Embu Guaçu, e dá outras 
providências. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Moção nº 020/2026 - Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo, bem como à Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo, para a criação da identidade institucional “Embu-Guaçu, 
Cidade da Bike”, com implantação de estrutura turística central, sinalização de rotas ciclísticas 
e divulgação oficial do Município como destino de cicloturismo.
 Indicação de nº 217/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - manutenção de via na Rua Eduardo 
Francisco de Lima, altura do número 487, no bairro Califórnia.
 Indicação nº 224/2026 - Ao Prefeito Municipal que oficie o Departamento de Estradas de 
Rodagem do Estado de São Paulo e a Defesa Civil, solicitando a inclusão da Rodovia José Simões 
de Louro Júnior, na altura do Km 57, no cronograma de poda e manutenção da vegetação.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/F88D-8242-1E91-C2EA e informe o código F88D-8242-1E91-C2EA
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5. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Indicação nº 218/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza, roçada 
e manutenção a Rua João Antônio Grangeiro, no Flamingo. 
 Indicação nº 219/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na 
Estrada Municipal do Flamingo, no bairro do Flamingo. 
 Indicação nº 222/2026 - À SEMUTRANS que verifique a possibilidade de instalação ou a 
construção de assentos em todos os pontos de ônibus. 
 Indicação nº 223/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços a limpeza e 
manutenção as galerias de esgoto da Rua Manoel Rodrigues, próximo ao número 242, Parque
Recreio. 
6. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida  Moção nº 021/2026 - Moção de Apoio à Paróquia Santa Terezinha pela realização da Encenação 
da Paixão de Cristo, ocorrida na Sexta-feira Santa, em reconhecimento ao trabalho e dedicação 
de todos os envolvidos na organização e execução do evento.
 Moção nº 022/2026 - Moção de Apelo ao Diretor do Departamento de Manutenção de Edifícios 
Públicos e Correlatos, para que sejam adotadas, as providências necessárias visando à 
priorização na substituição de lâmpadas convencionais (amarelas) por lâmpadas de tecnologia 
LED nos pontos essenciais do município.
7. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor  Indicação nº 220/2026 - À SEMUTRANS instalação de redutores de velocidade, tipo lombada, 
na Rua João Verissimo da Silva 
– Filipinho.
 Indicação nº 221/2026 - Ao Prefeito - aquisição de brinquedos pedagógicos e recreativos para 
as pré-escolas da rede municipal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 8 de abril de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F88D-8242-1E91-C2EA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 08/04/2026 09:57:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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