norma nº 10/2026

 
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EDITAL Nº 010/2026 
ORDEM DO DIA – 11ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 16 de abril de 
2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. VETO nº 7 de 2025 – Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 094-2025 referente 
ao PL 011-2025. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
2. VETO nº 8 de 2025 – Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 095-2025 referente 
ao PL 070-2025. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
3. VETO nº 9 de 2025 - Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 099-2025 referente 
ao PL 098-2025. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
4. PROJETO DE LEI nº 113 de 2025 – Institui o Programa Banco de Ração no 
Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências. Autor: Vereadores Carlos 
Tatto e Isaias Coelho. 
5. PROJETO DE LEI nº 123 de 2025 - Institui o Dia do Encontro Municipal de 
Skatistas, no Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu e dá outras 
providências. Autor: Vereador David Reis. 
6. PROJETO DE LEI nº 132 de 2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu o "Dia Municipal do Ballet" e dá outras 
providências. Autor: Vereador Clebinho Jogador. 
7. PROJETO DE LEI nº 134 de 2025 - Institui o Cadastro Municipal para Adoção de 
Animais Domésticos no Município de Embu-Guaçu. Autor: David Reis. 
8. PROJETO DE LEI nº 141 de 2025 - Institui e inclui o “Campeonato de Futsal 
Infantil e Juvenil” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu￾Guaçu. Autor: Vereador Engenheiro Barros. 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/5C2A-AE51-FC1B-8A40 e informe o código 5C2A-AE51-FC1B-8A40
 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
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JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 14/04/2026 08:53:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 14/04/2026 08:55:17 GMT-03:00
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