norma nº 11/2026

 
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EDITAL Nº 011/2026 
ORDEM DO DIA – 13ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 
2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2025 – Altera a Lei 
Complementar nº 175/2022 para criar divisões e cargos em comissão na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
2. PROJETO DE LEI nº 124 de 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu o Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro. Autor:
Vereador David Reis. 
3. PROJETO DE LEI nº 140 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à 
Leitura “Ler Transforma”, no âmbito do Município de Embu-Guaçu. Autor:
Vereador Maicon Siqueira. 
4. PROJETO DE LEI nº 151 de 2025 – Dispõe sobre a adoção e padronização do 
Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no Município de Embu-Guaçu e 
dá outras providências. Autor: Vereador Isaias Coelho. 
5. PROJETO DE LEI nº 155 de 2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu a “Quermesse do Cipó Campestre”. Autor:
Vereadores Clebinho Jogador e Maicon Siqueira. 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/4DDE-A3FE-D5F0-F766 e informe o código 4DDE-A3FE-D5F0-F766
 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4DDE-A3FE-D5F0-F766
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 28/04/2026 09:05:31 GMT-03:00
Papel: Parte
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LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 28/04/2026 09:25:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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