norma nº 13/2026

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 13ª Sessão Ordinária 
Data: 30 de abril de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  Não houve apresentação de matérias 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Moção nº 031/2026 - Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria dos 
Transportes Metropolitanos, à ARTESP, à CPTM, à SPTrans e à Secretaria Municipal de 
Mobilidade e Transportes de São Paulo para implantação de integração tarifária nas linhas 
intermunicipais que atendem o município de Embu-Guaçu.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Moção nº 029/2026 - Moção de apelo à ARTESP, para revisão dos horários e da disponibilidade 
de ônibus das linhas 012 
– Embu-Guaçu (Vila Dirce) / São Paulo (Terminal Estação Varginha) e 
226 
– Embu-Guaçu (Chácara Flórida) / São Paulo (Terminal Estação Varginha).
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Moção nº 030/2026 - Moção de Apelo ao Poder executivo Municipal para que implante painel 
de classificação de risco e prioridades nas Unidades Municipais de Saúde (UMS) e demais 
equipamentos de atendimento à população.
 Indicação nº 292/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - reparo em tubulação de Drenagem na 
Rua: Sebastião Marques de Melo.
 Indicação nº 293/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - cronograma de Limpeza Urbana e 
Recapeamento na Rua: Indaiá- Cipozinho.
 Indicação nº 294/2026 - À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Rua: João 
Nascimento Pregal 
– Parque Alvorada 
– Cipó.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Moção nº 028/2026 - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu￾Guaçu, solicitando a ampliação do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos 
órgãos públicos municipais. 
 Indicação nº 268/2026 - Ao Prefeito - Manutenção da Iluminação na Estrada do Baygton.  Indicação nº 269/2026 - Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Nossa Senhora de Fátima.  Indicação nº 287/2026 - Ao Prefeito - Revitalização Placas de Sinalização Viária na Rua Nossa 
Senhora de Fátima. 
 Indicação nº 295/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Gino Pares Paulinettti.  Indicação nº 296/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Dr Necésio Tavares.  Indicação nº 297/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Plínio Schmidt 
(entroncamento com as Ruas João Batista de Azevedo e Rua dos Coqueiros) no bairro Valflor. 
 Indicação nº 298/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua José Alves de Oliveira.  Indicação nº 299/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária e Limpeza Urbana na Rua José 
Manzini. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros  Indicação nº 283/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviço de motonivelamento e 
cascalhamento, na Rua Silvério Antônio Garcia, 3277, bairro Filipinho.
 Indicação nº 284/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviço de limpeza urbana, na Rua 
Custódio do bairro Chácara Flórida.
6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho  Indicação nº 262/2026 - À SEMUTRANS, implantação de lombada na rua João Nunes Viveiros 
Leal e na rua Adelina Matella.
 Indicação nº 263/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - manutenção, a roçada e a limpeza da 
Praça da Vila Louro, Valdemar Vasconcelos.
 Indicação nº 264/2026 - À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos o motonivelamento 
e o cascalhamento da rua Antônio Pereira da Silva.
 Indicação nº 265/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, motonivelamento e cascalhamento da 
estrada do Celi.
 Indicação nº 266/2026 - À Secretaria Infraestrutura, motonivelamento, cascalhamento e a 
limpeza da rua José Manzini.
 Indicação nº 267/2026 - À Secretaria de Infraestrutura motonivelamento, cascalhamento, 
roçagem e a limpeza (coleta de lixo) da rua Walter Rosseto.
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7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Indicação nº 286/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - tapa buraco na Rua Soldado Balbino 
Fontes, no Bairro Jardim Valflor.
 Indicação nº 288/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - roçada e limpeza urbana na Rua 
Soldado Balbino Fontes, no bairro Jardim Valflor.
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde  Indicação nº 270/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de capina, roçada e 
remoção de entulho, a Rua Helena Flose 
– Pq. São Lucas.
 Indicação nº 271/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - operação tapa-buraco na Rua Sônia 
Regina Oliveira 
– Sol Nascente.
 Indicação nº 272/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - operação tapa-buraco, capina e 
roçada na Estrada Amaro do Carmo Cardoso 
– Sol Nascente.
 Indicação nº 273/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de manutenção da via 
pública e vazamento de esgoto a céu aberto na Rua José Anastácio de Oliveira 
– Sol Nascente.
 Indicação nº 274/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura, serviços da operação tapa-buraco na 
Rua Geraldo F. de Andrade 
– Itororó.
 Indicação nº 275/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de remoção de entulho na 
Rua Sesefredo Klein Doll 
– Itororó.
 Indicação nº 276/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de remoção de entulho na 
Rua Manoel Rodrigues 
– Itororó.
 Indicação nº 277/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços da operação tapa-buraco 
na Rua N 
– Pq. Recreio.
 Indicação nº 278/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços da operação tapa-buraco 
na Rua Olívia Dias Pontes Marques 
– Pq. Alvorada.
 Indicação nº 279/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura - serviços da operação tapa-buraco, 
capina e roçada na Rua Oscar Romanini 
– Pq. São Lucas.
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Requerimento nº 183/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. José Gustavo 
de Moraes. 
 Requerimento nº 184/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jeferson 
Ferreira da Silva. 
 Indicação nº 280/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento na Avenida Riviera, no bairro Flamingo. 
 Indicação nº 285/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza e 
manutenção de via pública na Rua José Alves de Oliveira, no bairro Valflor. 
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 Indicação nº 289/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de roçada,
limpeza e manutenção na Rua Henrique Benedetti, no bairro do Flórida.
 Indicação nº 290/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza e 
manutenção de ponto de ônibus no bairro do Itararé (Vaduca), localizado na Estrada da Mina 
de Ouro. 
 Indicação nº 291/2026 - Ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de 
Embu-Guaçu (SEMUTRANS), serviços de emplacamento de logradouro com CEP, a Rua Lucio 
Siqueira Rodrigues, no bairro Paulistinha. 
10. Proposituras de autoria da Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 028/2026 - Oficializa a denominação da Rua Três de Outubro e estende sua 
denominação ao seu prolongamento no loteamento Jardim Tropical, no Município de Embu￾Guaçu.
11. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor  Indicação nº 282/2026 - À SEMUTRANS - ponto de parada com abrigo para ônibus na Estrada 
José Simões Louro Júnior, km 35, em frente ao nº 34.934.
12. Proposituras de autoria do Vereador Vinicius do Mané  Indicação nº 281/2026 - Ao Prefeito do Município que sejam adotadas as providências 
necessárias, junto aos gestores do contrato de coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 29 de abril de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 34CC-B5B6-D16A-5A6D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 29/04/2026 09:21:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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