norma nº 14/2026

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXPEDIENTE EM GERAL 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 14ª Sessão Ordinária 
Data: 7 de maio de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  VETO nº 016/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 026-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
112-2025 
 VETO nº 017/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 028-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
121-2025 
 VETO nº 018/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 030-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
130-2025 
 VETO nº 019/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 027-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
114-2025 
 VETO nº 020/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 029-2026 referente ao Projeto de Lei nº 
127-2025 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ARQUIVAMENTO Nº 016/2026 - PROJETO DE LEI nº 018 de 2026 - Dispõe sobre a denominação
de vias públicas projetadas localizadas na Estrada da Mina de Ouro, no Município de Embu￾Guaçu. Autor: Vereadora Marcia Almeida 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Requerimento de Informação nº 004/2026 - Ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde 
solicitando informações sobre a execução de recurso proveniente de Emenda Parlamentar 
Estadual destinado à aquisição de aparelho de mamografia.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/C755-A7A2-3CC9-ED5E e informe o código C755-A7A2-3CC9-ED5E
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Projeto de Lei nº 029/2026 - Dispõe sobre a denominação do espaço público localizado na Rua 
Sezefredo Klein Doll, 825, Parque São Lucas, como Praça Paulo de Andrade Oliveira. 
3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Moção nº 032/2026 - Apelo ao Prefeito para a realização de estudo de viabilidade para a 
concessão de isenção/remissão de IPTU para famílias atingidas por enchentes. 
 Indicação nº 315/2026 - A Secretaria Municipal de Educação - Solicitação de aquisição de 
tatames para unidades da rede municipal de Educação. 
 Indicação nº 316/2026 - À Secretaria de Infraestrutura- Motonivelamento e cascalhamento na 
Av do Crizantino, Pq Imperial. 
 Indicação nº 317/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Solicitação de reparo (tapa-buraco) na 
Alameda dos Bandeirantes. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Douglas da Analice  Requerimento nº 186/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Roberto Ferreira da 
Silva. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Moção nº 033/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito solicitando a criação de uma página digital 
oficial para promoção das atrações turísticas do município. 
 Requerimento de Informação nº 003/2026 - À Procuradoria Geral do Município de Embu-Guaçu 
- Verificação de Processos e Sindicâncias. 
 Indicação nº 318/2026 - Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Josivaldo Cruz.  Indicação nº 319/2026 - Ao Prefeito - Aumento das Rondas na Rua Maria Paulina das Dores no 
bairro Centro. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros  Requerimento nº 188/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Yasmin de Veras.  Requerimento nº 189/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM Rodrigo 
Ferreira. 
 Requerimento nº 190/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Emilly Valente.  Requerimento nº 191/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os esportistas: Carlos 
Domingos; Kaique França; José Aparecido; João Pedro Dutra. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/C755-A7A2-3CC9-ED5E e informe o código C755-A7A2-3CC9-ED5E
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Requerimento nº 192/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Mestre Wilson 
Franck. 
 Indicação nº 300/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviço de 
motonivelamento, na Rua Elias Crapp. 
 Indicação nº 301/2026 - À Defesa Civil - corte de árvore, na Rua Henrique Benedete, 209 no 
bairro Flórida. 
 Indicação nº 302/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços a manutenção de 
iluminação pública, na Rua Santo Antônio, nº 3, bairro Cipó. 
 Indicação nº 303/2026 - À Secretária Municipal de Educação, a verificação de atendimento de 
ônibus escolar para Chácara Califórnia. 
 Indicação nº 304/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, reparo emergencial em 
tubulação rompida 
– risco de interdição de via na Rua Plinio Schimidt. 
 Indicação nº 305/2026 - Ao Secretário Municipal de Obras e Fiscalização, a averiguação de 
possível construção irregular localizada na Avenida José Rosseto, s/n, bairro Parque Imperial. 
 Indicação nº 306/2026 - À Secretária Municipal de Fiscalização, Meio Ambiente e Vigilância 
Epidemiológica, a averiguação de atividade comercial exercida em imóvel situado na Rua
Manoel de Nóbrega, nº 467. 
 Indicação nº 307/2026 - À Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, intensificação das rondas de 
viaturas da GCM no período noturno, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos 
da Escola Paschoal Carlos Magno. 
 Indicação nº 308/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços motonivelamento 
e cascalhamento, na Rua Sebastião Marques de Melo. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Indicação nº 313/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura, motonivelamento na Rua Manoel 
Pedro Furtado, no bairro Chácara Nunes. 
 Indicação nº 314/2026 - Ao Prefeito Municipal, instalação de ponto de iluminação pública na 
Rua Manoel Pedro Furtado, em frente ao número 94, no bairro Chácara Nunes. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Requerimento nº 187/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Camilla Arruda 
Marques. 
 Indicação nº 309/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento nas ruas do bairro Sol Nascente, antigo Castanheiras: Rua 
Eduardo Garrido Sola; Rua Castanheiras; Rua das Araucárias; Rua Manacás da Serra e Rua José 
Anastácio de Oliveira. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/C755-A7A2-3CC9-ED5E e informe o código C755-A7A2-3CC9-ED5E
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 Indicação nº 310/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza e 
manutenção da fossa da Escola Municipal Alfredo Schunck localizada na Avenida do Moinho, 
nº 290, no bairro Cipó do Meio. 
 Indicação nº 311/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza, 
manutenção e retirada de entulho na Passagem Antônio Aparecido Ferrari, no bairro Parque 
Recreio. 
 Indicação nº 312/2026 - Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social que 
verifique a possibilidade de promover cursos e oficinas para os moradores em algum espaço 
dentro do Condomínio Reserva Embu-Guaçu, no Filipinho. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 6 de maio de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/C755-A7A2-3CC9-ED5E e informe o código C755-A7A2-3CC9-ED5E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C755-A7A2-3CC9-ED5E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 06/05/2026 09:36:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/C755-A7A2-3CC9-ED5E