norma nº 15/2026

 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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EDITAL Nº 015/2026 
ORDEM DO DIA – 15ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 14 de maio de 
2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. VETO nº 001 de 2026 - VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 123/2025 
referente ao Projeto de Lei º 157/2025 de autoria do Vereador Clebinho 
Jogador. Autor: Chefe do Poder Executivo; 
2. VETO nº 002 de 2026 - – VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 002/2026 
referente ao Projeto de Lei nº 060/2025 de autoria do Vereador Maicon 
Siqueira. Autor: Chefe do Poder Executivo; 
3. VETO nº 003 de 2026 – VETO integral ao Autógrafo de Lei Nº 003/2026 
referente ao Projeto de Lei Nº 081/2025 de autoria do Vereador David Reis. 
Autor: Chefe do Poder Executivo; 
4. PROJETO DE LEI nº 126 de 2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu o Dia Municipal do Encontro dos Trilheiros de 
Motocross. Autor: Vereador David Reis; 
5. PROJETO DE LEI nº 159 de 2025 - Institui o Dia Municipal da Bíblia, no 
Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu e dá outras providências. Autor:
Vereador David Reis; 
6. PROJETO DE LEI nº 171 de 2025 - Institui o Dia Municipal da Acessibilidade, no 
Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu e dá outras providências. Autor:
Vereador David Reis; 
7. PROJETO DE LEI nº 172 de 2025 - Institui a Semana Municipal de Combate ao 
Mosquito Aedes aegypti no Município de Embu-Guaçu e dá outras 
providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira; 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/AB89-FF36-B359-996D e informe o código AB89-FF36-B359-996D
 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002 de 2026 - Altera a Resolução nº 01/1991 
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para modificar a 
forma de apreciação dos Projetos de Lei que tratam de denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos. Autor: CCJR - COMISSÃO, 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AB89-FF36-B359-996D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 12/05/2026 09:09:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 12/05/2026 09:11:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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