norma nº 15/2026

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 15ª Sessão Ordinária 
Data: 14 de maio de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  Projeto de Lei nº 003/2026 
– LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Requerimento de Informação nº 005/2026 - Ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de 
Finanças e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, para que encaminhem informações 
sobre os holerites dos servidores da Prefeitura Municipal.
 Indicação nº 327/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento, com urgência, a Rua Sebastião Marques de Melo, Bairro Chácara Rancho 
Fundo.
 Indicação nº 328/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, implantação de iluminação 
pública, com urgência, a Rua José Frazão Bezerra, altura do nº 46, Bairro Parque São Paulo.
 Indicação nº 329/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento, com urgência, a Estrada Municipal da Guarita, no Bairro Chácara dos Amigos.
 Indicação nº 330/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento, com urgência, a Rua José Frazão Bezerra, altura do nº 46, Bairro Parque São 
Paulo.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador  Projeto de Lei nº 031/2026 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público 
municipal coletivo a pessoas acometidas de câncer, e dá outras providências. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/76FE-AC87-00B2-A308 e informe o código 76FE-AC87-00B2-A308
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3. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Projeto de Lei nº 030/2026 - Institui o Censo Qualificado das Pessoas Com Autismo no município 
de Embu-Guaçu e dá outras providências. 
 Indicação nº 341/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, Cascalhamento e motonivelamento da 
Rua: Tamochunas 
– Parque Santa Rosa. 
 Indicação nº 342/2026 - Ao Prefeito Municipal e à Enel, ampliação do sistema de rede elétrica 
na Rua Maria de Almeida Paulo, Jd Aquarius. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Moção nº 034/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, solicitando a 
ampliação das campanhas de conscientização e combate ao racismo no município. 
 Indicação nº 334/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Rua Antônio 
Domingues Trenahi. 
 Indicação nº 335/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Rua Maria Carolina 
de Jesus. 
 Indicação nº 336/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Rua João Geraldo 
Theodoro. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros  Indicação nº 320/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção de iluminação 
pública, na Rua José Roschel Schunk(cruzamento da Mari Angels V Souza). 
 Indicação nº 321/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na iluminação 
pública em aproximadamente sete postes localizados na Estrada João da Corte Viveiros Leal, 
no bairro do Borges. 
 Indicação nº 322/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, instalação de braço de 
iluminação, na Rua Agrada, em frente aos números 310 e 330. 
 Indicação nº 323/2026 - À Guarda Civil, intensificação das rondas de viaturas da GCM, na Rua 
Maria Paulina das Dores. 
 Indicação nº 324/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção de iluminação 
pública, na Rua San Diego, bairro Chácara Califórnia. 
 Indicação nº 325/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
extensão de rede domiciliar de energia elétrica, na Rua Jacinto Lesinski, bairro Recanto das
Vertentes. 
 Indicação nº 337/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na iluminação 
pública, na Rua João Antônio Rodrigues. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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 Indicação nº 338/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Oscalino Eleutério, bairro Congonhal. 
 Indicação nº 339/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, motonivelamento e 
cascalhamento na Estrada Sebastião Marques de Melo, bairro Chácara Rancho Fundo.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Indicação nº 340/2026 - Ao Secretário de Infraestrutura, motonivelamento na Estrada Maria 
Luiza, no bairro Chácara dos Amigos. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira  Indicação nº 331/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Minervino José da Silva, no bairro Vale Tranquilo.
 Indicação nº 332/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua do Areado, no bairro Lagoa Grande. 
 Indicação nº 333/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos no 
cruzamento da Rua dos Ciclames com a Rua dos Manacás, no bairro Recanto Lagoa Grande.
8. Proposituras de autoria do Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 032/2026 - Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher e da Família” no 
município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.682/2023, e dá outras 
providências.
9. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor  Indicação nº 326/2026 - À SEMUTRANS, confecção de uma placa de identificação para a Rua 
Ventuil Pedro Ferreira 
– Bairro Flamingo 
– KM 37. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de maio de 2026. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 76FE-AC87-00B2-A308
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 13/05/2026 09:21:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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