norma nº 3462/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.462/2026
LEL o Raia a
Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Eloy Pereira a antiga Rua Seis no
bairro Paiol Velho.
Projeto de Lei nº 170/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Dá a denominação de Rua Luiz Eloy Pereira a antiga Rua Seis no bairro
Paiol Velho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de Maio de 2026.
Francs do Nascimento
efeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 11 (onze)
dias do mês de Maio de 2026.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao(Deg.sp.gov.br