norma nº 17/2026

 
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EDITAL Nº 017/2026 
ORDEM DO DIA – 16ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 21 de maio de 
2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. VETO nº 004 de 2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 004/2026 
referente ao Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 082/2025, de 
autoria do Vereador Maicon Siqueira. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
2. VETO nº 005 de 2026 - – VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 007/2026 
referente ao Projeto de Lei nº 088-2025, de autoria do Vereador David Reis. 
Autor: Chefe do Poder Executivo. 
3. VETO nº 007 de 2026 – VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 009/2026 
referente ao Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do Vereador Joãozinho do 
Cavalo. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
4. VETO nº 008 de 2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 011/2026 
referente ao Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do Vereador Carlos Tatto. 
Autor: Chefe do Poder Executivo. 
5. VETO nº 011 de 2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 016/2026 
referente ao Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Vereador Maicon 
Siqueira. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
6. VETO nº 012 de 2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 017/2026 
referente ao Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Vereador Engenheiro 
Barros. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
7. VETO nº 013 de 2026 - VETO Integral ao Autógrafo de Lei Nº 020/2026 
referente ao Projeto de Lei nº 085/2025, de autoria do Vereador Elton 
Camargo Corrêa. Autor: Chefe do Poder Executivo. 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/A5B1-238C-046A-DB51 e informe o código A5B1-238C-046A-DB51
 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
8. PROJETO DE LEI nº 001 de 2026 - Cria o Programa e a Semana Municipal de 
Combate à Psicofobia. Autor: Vereador Lucas da Saúde. 
9. PROJETO DE LEI nº 003 de 2026 - Cria a Campanha Permanente de Combate 
ao Sedentarismo no Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador Maicon 
Siqueira. 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A5B1-238C-046A-DB51
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 19/05/2026 09:04:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 19/05/2026 09:10:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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