norma nº 16/2026

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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EXPEDIENTE EM GERAL 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, torna público o EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, 
contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme segue:
Sessão: 16ª Sessão Ordinária 
Data: 21 de maio de 2026 
Horário: 10h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO  VETO nº 021/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 036/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 138/2025, de autoria do Vereador Carlos Tatto. 
 VETO nº 022/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 037/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 142/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira. 
 VETO nº 023/2026 
– VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 032/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 118/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira. 
 VETO nº 024/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 041/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 134/2025, de autoria do Vereador David Reis. 
 VETO nº 025/2026 - VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 042/2026, correspondente ao Projeto de 
Lei nº 141/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Barros. 
 Projeto de Lei nº 004/2026 
– Dispõe sobre a jornada de trabalho, regime de plantão, 
compensação de horas e controle de frequência dos Conselheiros Tutelares do Município de 
Embu-Guaçu, e dá outras providências. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Tatto  Requerimento de Informação nº 007/2026 - Ao Poder Executivo solicitando informações sobre
a publicidade dos atos administrativos.
 Requerimento de Informação nº 008/2026 - Ao Poder Executivo para que preste 
esclarecimentos quanto à obra em andamento no pátio da Prefeitura.
 Indicação nº 356/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos a Estrada 
Municipal Henrique Schunck.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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 Indicação nº 357/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Padre 
Donizete, Bairro Campestre.
2. Proposituras de autoria do Vereador David Reis  Indicação nº 351/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Manutenção de iluminação pública na 
Rua João Antônio Rodrigues, Chácara Nunes. 
 Indicação nº 352/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Manutenção de Iluminação Publica na 
Rua Tonina Gomes do Santos. 
 Indicação nº 353/2026 - À Sabesp, Manutenção na Rede de Saneamento na Rua Boa Vista￾Centro.  Indicação nº 354/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Iluminação Pública para Rua João 
Antônio Rodrigues - Jardim São Paulo. 
 Indicação nº 355/2026 - À Secretaria de Infraestrutura - Manutenção na Rua Salvino Antonio 
Pires, Bairro Colibris. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa  Moção nº 036/2026 - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu￾Guaçu, solicitando a ampliação das campanhas de conscientização sobre a biodiversidade nas 
escolas do município. 
 Requerimento nº 198/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Eli Falabelo Júnior.  Requerimento nº 199/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Wesley Piva Teixeira.  Requerimento nº 200/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Dalva Maciel Sarmento.  Requerimento nº 201/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Aguimar da Costa.  Requerimento nº 202/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Sabrina dos Santos.  Requerimento nº 203/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Henrique Vitório Rodrigues 
Vasconcelos. 
 Requerimento nº 204/2026 - Voto de Louvor Congratulação - Mario Eugênio Spínola.  Requerimento nº 205/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Carlos Serafim.  Requerimento nº 206/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Marcio Lima Gomes de Sousa.  Requerimento nº 207/2026 - Voto de Louvor e Congratulação - Gideão Mathias da Silva.  Indicação nº 348/2026 - Ao Prefeito - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública na Rua 
Sete de Setembro. 
 Indicação nº 349/2026 - Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Sete de Setembro. 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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 Indicação nº 350/2026 - Ao Prefeito - Manutenção Viária e Limpeza Urbana na Rua Celestino 
Apa. 
 Indicação nº 361/2026 - Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Estrada Elias Clapp. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros  Indicação nº 345/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - manutenção de iluminação 
pública, na Rua Adelina Matella, 185, Jardim Madalena. 
 Indicação nº 346/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - tapa buraco, na Rua Alfredo 
Amieiro, bairro Jardim da Represa do Cipó. 
 Indicação nº 347/2026 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - manutenção de iluminação 
pública, Rua João Antônio Rodrigues, bairro Chácara Nunes. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho  Requerimento de Informação nº 006/2026 - Ao Poder Executivo solicitando informações 
relativas ao pagamento de precatórios pelo Município no exercício de 2025 até abril de 2026.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo  Moção nº 035/2026 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que seja estudada a 
viabilidade de implantação de sistema de transporte de pacientes do SUS por aplicativo, no 
município de Embu-Guaçu. 
 Indicação nº 358/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, roçada e limpeza urbana a Rua José 
Pires de Albuquerque, no bairro Vila Louro. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde  Indicação nº 360/2026 - À Secretaria de Infraestrutura, manutenção, cascalhamento, 
motonivelamento, capina e roçada na Rua Pedro de Oliveira 
– Vale das Fontes, em toda a sua 
extensão.
8. Proposituras de autoria do Vereadora Marcia Almeida  Projeto de Lei nº 032/2026 - Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher e da Família” no 
município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.682/2023, e dá outras 
providências.
 Emenda nº 016/2026 - Ao Projeto de Lei nº 028/2026, que estende a denominação da Rua Três 
de Outubro ao seu prolongamento natural no loteamento Jardim Tropical, no Município de 
Embu-Guaçu.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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 Requerimento nº 195/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Jorgino Messias 
Ferreira - Fiscalização 
– Unidade de Cotia/DER.
 Requerimento nº 196/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Pedro da Cunha 
Filho - Administração 
– Unidade de Cotia/DER.
 Requerimento nº 197/2026 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO À Sra. Larissa Sousa, 
Engenheira Responsável pela Conservação e Operação do DER 
– Unidade de Cotia.
9. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor  Indicação nº 359/2026 -- À Secretaria de Infraestrutura, motonivelamento e cascalhamento na 
Rua João Antônio Venâncio 
– Bairro Filipinho. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente comunicado para publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F9C5-EBBF-AE72-A4E1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 20/05/2026 09:39:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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