norma nº 14/2021

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c m e g . c o n t a b i l @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Considerando a vacância do cargo de Técnico Legislativo e da função 
gratificada de Chefe de Divisão de Serviços Técnicos Legislativos;
Considerando a necessidade do preenchimento da função de Chefe de Divisão 
de Serviços Técnicos Legislativos, para o desenvolvimento do processo 
legislativo; e
Considerando a servidora Tassia Alves Luz, ser da Divisão de Serviços 
Técnicos Legislativos e possuir conhecimento de procedimentos legislativos;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das 
atribuições que lhes são conferidas por Lei decide baixar o seguinte:
A T O D A M E S A Nº 014 / 2 0 21
I - Designa a Servidora Tassia Alves Luz, ocupante do cargo efetivo de 
agente de serviços legislativo, na função gratificada de Chefe de Divisão 
de Serviços Técnicos Legislativos com base no inciso I do Art. 7º da Lei 
Complementar nº 088/2012.
II - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 13 dias do mês de janeiro de 2021.
Antônio Filho Botelho
Presidente
Lucas Súlivan da Silva Batista
1º Secretário
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c m e g . c o n t a b i l @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Continuação do Ato da Mesa nº 014/2021.
João Domingues Mendes
2º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, aos 13 dias do mês de janeiro de 2021.