norma nº 4/1997

PODER LEGISLATIVO icipa 
en 
CAMARA M UNI CIPAL DE E MBU -GUAG 
n ALÁCIO VEREA DOR ALBER To RIB E IRO PIN 
Rua E milia Pires, 136 Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-U 
P 
TellFax 496-1078 
Valdomiro Antonio Rodrigues dos Santos (MIRO), Presidente 
da Camara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribugo legais, e de acordo com a DELIBERAÇÃO do Plenário, 
confome consta da Ata da 26" Sessão Ordinária, ocorrida em 16 
de setembro de 1997, FAZ SABER o seguinte que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte 
RESOL UÇÃO N° 004197 
(DISPÕE sOBRE A APROVAÇÃO DAS cONTAS DA 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994) 
Ficam aprovadas as contas da MESA DIRETORA DA 
CAMARA MUNICIPAL, referente ao exercicio de 1994. 
Art. 1° 
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 2 
Embu-Guaçu, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 
1997. 
Valdomiro Antonio(Bodrigues dos Santos (MIRO) 
Presidente
Eli Araujotuna 
Secretário Administrativo
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Embu-Guacu 
aos 19 (dezenove) dias do mes de setembro de 1997 
unic 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAY 
E186 eno 
PARECE R 
TC-2536/026/95 
Municipio de Embu-Guaçu. Exercício: 1994. 
Prefeito: Antonio Carlos Giovanoll i Cravo Roxo.
Presidente Cânara:
Rodrigues dos Santos. 
da Valdomiro Antonioo
Componente 
Nimoi (1° Secretário) e 
Gerassi (2° Secretário). 
da Mesa da Cámara: Sérgiob Antonio Cesar 
Acompanham Expedientes: TC-22385/026/94 e TC-26086/026/94. 
Instrução por: GDF-2 DSF-II. 
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 1996, pelo 
Presidente 
em sessão de 19 de novembro voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, 
Carvalho, 
e Antonio Rogue Citadini, Eduardo Bittencourt 
notas
na Conformidade das Correspondentes taquigráficas, emitir_parecer tavorável às contas da Prefeitura _e Mesa da Cämara, exceção telta as de atos pendentes apreciação por este Tribunal. 
Registrou, ainda, obediência a aos ditames constitucionais relativOS ao ensino e aos gastos com pessoal, bem como licitos se mostraram OS pagamentos dos Valores devidos a titulo de remuneração aos Agentes Politicos do Executivo e da Cämara. 
O proceSso ficará 
vista disponível interessados aos extração de requerimcnto, na secretaria Diretoria 
para e de cOpias5, independentemente 
eral, nos termos da Ordem de Serviço n.° 2/95. 
Publique-se. 
São Paulo, 29 de novenbro de 1996. 
RENATOMARTINS coSTA PRESIDENTE E RELATOR 
Publicado na 
"D.O.E." cc7A pag: 
Conf. por: u SDG-3 
Intogra no 
0JE. 
Da 
PODER LEGISLATIVO E/87 en 
CAMARA MUNICIPAL DE EMBU -GUAGU 
Rua Emilla Pires, 136 Embu-Guaçu - sP - CEP 06900-000 
Tel/Fax 496-1078 
DARECER N° 031/97 - COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EXPOSIÇAO DA MATERIA EM EXAME:
PARECER N° TC2536/026/95 - PARECER FAVORÁVEL AS CONTAS DA 
MESA DA CAMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL, 
CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 
II CONCLUSÃO DO RELATOR:
Após análise da PARECER N° TC2536/026/95 DO TRIBINAL DE CONTAS 
DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente as contas da Mesa da Camara 
Municipale da Prefeitura Municipal, este RELATOR chegou a conclusão que se o 
TRIBUNAL COMO ORGÃ0 TÉCNICO e AUXILIAR DO PODER 
LEGISLATIVO, composto de TECNICOS na 
FINANCEIRA exarou PARECER FAVORÁVEL as CONTAS DO MUNICIPIO 
referente do exercício de 1994, este RELATOR nada tem a opor contra as 
CONTAS em questão, sendo pela sua aprovação na sua íntegra. ESTE EO MEU 
PARECER.
área TRIBUTARIA e 
José Benedito Camargo
Veréador/Relator 
I1- DECISÃO DAS COMISSOES: 
Todos os membros das Comissões de Finanças e Orçamento, votam pela 
conclusão do relator. 
Sala das Comissões, Vereador Francisco Jose Luchetta, ao0s 05 (cinco) dias do mês 
de setembro de 1997. 
PODER LEGISLATIVO 
CAMA 
Rua 
RA 
Emilia 
M 
Plres, UNICIPAL DE E MBU-GUAÇU 136- Embu-Guaçu SP CEP 06900-000 TellFax 496-10788 
Continuação do Parecer n° 031/97 
COMISSÄO DE FINANCAS E ORÇAMENTO 
José Benedito Camargo 
Presidente 
Valdemar Manbel dos Santos Soares de Oliveira 
Vice-Presidente Membro