| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1999 |
| Date | 1999-01-01 |
| Ementa | "Dispoe sobre a revogação do artigo 7 da Resolução n 001/99)" |
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PODER LE G ISLAT IVO U'C'n, cAMARA MUNICIPAL DE E MBU - GU AÇU LACIo VEREAD OR ALBERTO RI BEIRo PINTro Rua E milla Pires, 135 Embu-Guaçu - SP CEP 06900-00 TellFax 496-1078 E-mail cmeg@uol.com.br A Manoel dos Santos Mané Corretor Presidente da Camara Municipal de Embu-Guaçu, uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO NO 006/99 (Dispoe sobre a revogação do artigo 7 da Resolução n 001/99) Projeto de Resoluçãon° 009/99 Autor: Mesa Diretora. Art. 1 Revoga o artigo 7 e parágrafo da Resolução n°001/99. Para possibilitar as condições de apoio para (Art. 70- o SAPP fica criado na estrutura administrativa da Câmara Municipal, 15 (quinze) cargos de assessor parlamentar, com jornada semanal de 40 horas, vencimento de RS 1.145,00 (hum mil cento e quarenta e cinco reais) e passará a integrar a escala de vencimento da Câmara Municipal com a referência GA-1). Parágrafo Unico: Os cargos de que trata o caput será de livre nomeação e exoneraçao, devendo ser nomeados pela Mesa Diretora, apoS ndicaçao por escrito dos Senhores Vereadores. Esta resolução entrara em vigOr na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário, Art. 2 Embu-Guaçu, 30 (trinta) d1as do mes de junho de 1999 eac PODER LEGISLATIVO unicio, MARAMUNICIPAL DE EMBU -GUAÇU ACIO VEREADOR ALB ERTO RIBEIRO PINTO Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçu SP CEP 06900-0 00 TellFax 496-1078 E-mail cmeg@uol.com.br Continuação da Resolução n° 006/99. Manoel dos Santos Presidente SergioAndráde Secretáo Administrativo Publicada e Registrada na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 1999. 2 eac