| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2007 |
| Date | 2007-01-01 |
| Ementa | Cria um Cargo de Assessor Parlamentar |
| native_id | 338 |
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PODERLEG1SLATIVO n cAMARA MUN ICIPAL DE EMBU- GUAÇU pALA CIO V EREADOR ALBERTO RIBEIRO P INTO Rua E milia Pires, 136 Embu-Guaçu - SP - CEP 08900-000 TellFax 4661-1078 E-mail camaraembuguacu@uol.com.br Jair Roschel de Andrade - Jair da Casa do Norte, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte: RESOLUÇÃO CRIA 1 (UM) PARLAMENTAR. N° 001/2007 CARGO DE ASSESSODR Cria 1 (um) cargo de Assessor Parlamentar no quadro de funcionários da Câmara Municipal (composição funcional). Art. 1°- Parágrafo Unico - O cargo criado no caput, passará a integrar a composição funcional da Câmara Municipal. O vencimento é o estabelecido na Lei Complementar n° 004/2001, Faixa D - Referência 1 a8. Art. 20 As despesas decorrentes, corerão por conta de dotação própria para pessoal constante do orçamento vigente. Art. 3 Art. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 20 (vinte) dias do més de março de 2007. Jair dg Casa do Norte Presidente $aga