norma nº 2/2011

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
Manoel dos Santos Silva – Manoel do Posto, Presidente da 
Câmara Municipal de Embu Guaçu, no uso das atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a 
seguinte: 
 R E S O L U Ç Ã O Nº 002/2011 
 INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES 
Projeto de Resolução nº 004/2011. 
Autores: Vereadores Alexandre Paulo Rainha, Agildo Bacelar da 
Silva, Benedito Antonio da Silva Andrade, Carlos Eduardo 
Mendes, José Raimundo Pereira dos Santos, Lídia Nimoi, Maria 
do Céu Reis de Gouveia, Manoel dos Santos, Manoel dos Santos 
Silva e Valdemar Soares de Oliveira. 
Art. 1º - Fica instituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para apurar 
ocorrido no último dia 12 de abril, com o Vice-Prefeito – Fernando 
Branco Sapede, que culminou em divulgação pelos mais diversos 
meios de comunicações (jornais, rádios e televisões). 
 
 Parágrafo Único – A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias 
para apresentar parecer (relatório) junto a Secretaria 
Administrativa para sua leitura em Plenário. 
Art. 2º- A Comissão será composta de 03 (três) membros, respeitando a 
proporcionalidade partidária. 
 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Embu Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2011. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
Continuação da Resolução nº 002/2011. 
Manoel dos Santos Silva – (Manoel do Posto) 
Presidente 
 Elias Araújo Cunha 
 Secretário Administrativo 
 Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, aos 02 (dois) 
dias do mês de maio de 2011.