norma nº 1/2012

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 9 6 - 1 0 7 8 - E - m a i l c m e g @ u o l . c o m . b r 
1 saga 
Manoel do Posto, Presidente da Câmara Municipal, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga a seguinte: 
 R E S O L U Ç Ã O Nº 001/2012 
 INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS 
 RELEVANTES. 
 Projeto de Resolução nº 004/2012 
 Autor: Vereador Alexandre Paulo Rainha 
Art. 1º. Fica instituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para 
apurar a falta de medicamentos e demais materiais para atendimento de 
urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal (Vila Louro) e Pronto 
Socorro do Distrito de Cipó-Guaçu. 
Parágrafo Único - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para 
apresentar parecer (relatório) junto a Secretaria Administrativa para sua leitura 
em Plenário. 
Art. 2º. A Comissão será composta de 03 (três) membros, 
respeitando a proporcionalidade partidária. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Embu-Guaçu, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2012. 
Manoel do Posto 
Presidente 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 9 6 - 1 0 7 8 - E - m a i l c m e g @ u o l . c o m . b r 
2 saga 
Continuação da Resolução nº 001/2012. 
Elias Araújo Cunha 
Secretário Administrativo 
 Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, aos 09 (nove) 
dias do mês de maio de 2012.