norma nº 4/2015

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 9 6 - 1 0 7 8 - E - m a i l c m e g @ u o l . c o m . b r 
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Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Professor Colle, Presidente da 
Câmara Municipal, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que o 
Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte: 
R E S O L U Ç Ã O Nº 004/2015 
(Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes - 
Acompanhamento de medidas de prevenção e controle da dengue) 
Projeto de Resolução nº 004/2015. 
Autores: Vereadores André Ferreira e Luciano de Almeida. 
Art. 1º. Instituí Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhamento de 
medidas de prevenção e controle da dengue no Município. 
§ 1º. A Comissão de que trata o caput será composta de três membros. 
§ 2º. O prazo de funcionamento da Comissão será de sessenta dias. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2015. 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Professor Colle 
Presidente 
Sérgio Nimoi 
Secretário Administrativo 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, aos 02 (dois) dias do mês 
de abril de 2015.