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norma nº 2/2018

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-01
Ementa"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 001/91- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU"
native_id389

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 9 6 - 1 0 7 8 – e - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
1 
Agildo Bacelar da Silva, Presidente, no uso das atribuições legais, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte: 
R E S O L U Ç ÃO Nº 002/2018 
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 001/91- 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU). 
Projeto de Resolução n° 006/2017 
Autor: Vereador Professor Carlos Shyton. 
Emenda nº 020/2017 
Autor: Vereador Carlos Eduardo Mendes - Duda 
Emenda nº 021/2017 
Autor: Vereador Carlos Eduardo Mendes - Duda 
Art. 1º. Altera a redação do inciso IX do art. 200 da Resolução nº 001/91 que 
passa ter a seguinte redação: 
IX - para tratar de assunto relevante; (NR) 
Art. 2º. Insere na Resolução nº 001/91 o art. 200-A que terá a seguinte redação: 
Art. 200-A. O Vereador poderá usar da palavra em qualquer momento da Sessão 
para tratar de assuntos que por sua relevância seja de interesse e conhecimento 
da Câmara, salvo quando se estiver procedendo à votação ou houver orador na 
Tribuna. 
Parágrafo Único. O tempo de uso da Tribuna será de 05 (cinco) minutos 
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 9 6 - 1 0 7 8 – e - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
2 
Continuação da Resolução nº 002/2018. 
Embu-Guaçu, ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2018. 
Agildo Bacelar Da Silva 
Presidente 
Sergio Andrade 
Secretário Administrativo 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, ao 1º (primeiro) dia do 
mês de março de 2018. 

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