norma nº 10/2021

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Página 1 de 4
Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte:
ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2021
I - Designa a servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade gestora do 
Contrato nº 003/2016 – Prestação de serviço de operação e gravação de 
som e vídeo, e como suplente a servidora Jaqueline Koenigkan.
II - Designa a servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos gestora do 
Contrato nº 004/2016 – Prestação de serviços de informática e atualização 
do site da Câmara, e como suplente a servidora Jaqueline Koenigkan.
III - Designa a servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade gestora do 
Contrato nº 006/2016 – Locação de imóvel para os Gabinetes dos 
Vereadores, Divisão de Serviços Legislativos, Divisão de Contabilidade, 
Finanças e Orçamentos e outros, e como suplente a servidora Tássia 
Alves Luz.
IV - Designa o servidor Agnaldo Pereira de Camargo gestor do Contrato nº 
004/2018 – Serviços de publicação de atos legais e publicações 
obrigatórias no Jornal Diário Oficial Do Estado – Pubnet, e como 
suplente a servidora Vânia Bueno Reimberg Nakagama.
V - Designa o servidor Agnaldo Pereira de Camargo gestor do Contrato nº 
009/2018 – Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços com fornecimento dos sistemas informatizados para 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Página 2 de 4
microcomputadores, e como suplente a servidora Vânia Bueno Reimberg 
Nakagama.
VI - Designa a servidora Aline da Silva Ribas gestora do Contrato nº 004/2019 
– Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
emissão de cartão refeição e administração de benefício, e como suplente 
o servidor Agnaldo Pereira de Camargo.
VII- Designa a servidora Vânia Bueno Reimberg Nakagama gestora do 
Contrato nº 006/2019 – Prestação de serviços de monitoramento e alerta 
de publicação, e como suplente o servidor Antônio Lopes Nogueira.
VIII- Designa o servidor Andrei Mendes Ribeiro gestor do Contrato nº 
007/2019 – Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviço de link dedicado de 100MB para Gabinetes dos Vereadores, 
Divisão de Serviços Legislativos, Divisão de Contabilidade, Finanças e
Orçamentos e outros, e como suplente a servidora Giovanna Cecília 
Alves dos Santos.
IX- Designa a servidora Vânia Bueno Reimberg Nakagama gestora do 
Contrato nº 008/2019 – Contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de backup em nuvem, e como suplente o servidor 
Raphael Carvalho Oliveira.
X- Designa a servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade gestora do 
Contrato nº 001/2020 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de 
serviços de moto frete, e como suplente a servidora Tássia Alves Luz.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Página 3 de 4
XI- Designa a servidora Jaqueline Koenigkan gestora do Contrato nº 
002/2020 – Contratação de empresa para fornecimento de combustível 
tipo etanol, óleo de motor e filtro de óleo, e como suplente a servidora 
Renata Cruz Nascimento de Moura.
XII- Designa a servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes gestora do Contrato 
nº 003/2020 – Aquisição de água mineral, e como suplente a servidora 
Potira Pereira Machado Albinati.
XIII- Designa o servidor Lucas Myller Paulino de Farias gestor do Contrato nº 
005/2020 – Contratação de empresa especializada para a prestação de 
serviços técnicos de manutenção de rede interna de telefonia e de rede 
elétrica predial, e como suplente a servidora Potira Pereira Machado 
Albinati.
XIV- Designa a servidora Potira Pereira Machado Albinati gestora do Contrato 
nº 006/2020 – Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de 
serviços dos Correios, e como suplente o servidor Luiz Fernando Ferreira
de Souza.
XV- Designa a servidora Jaqueline Koenigkan gestora do Contrato nº 
007/2020 – Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviço de link dedicado de 100MB para o prédio principal da Câmara, e 
como suplente a servidora Renata Cruz Nascimento de Moura.
XVI- Designa a servidora Aline da Silva Ribas gestora do Contrato nº 008/2020 
– Contratação de empresa credenciada para gestão e administração 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Página 4 de 4
de vale transporte, e como suplente o servidor Agnaldo Pereira de 
Camargo.
XVII- Compete ao servidor designado gerenciar e fiscalizar a execução do 
aludido contrato até o término de sua vigência, seguindo o que preconiza 
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
XVIII- Determina que o gestor do contrato protocole na Divisão de 
Contabilidade, Finanças e Orçamento Termo Circunstanciado sempre 
que a contratada emitir nota fiscal à Câmara, e periodicamente o Check￾List do serviço prestado.
XIX- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer 
disposição em contrário.
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2021.
Antônio Filho Botelho
Presidente
Patrícia Oliveira Silva
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2021.