| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Conforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de 1987 e Ato do Presidente nº 012/2021, a servidora Tássia Alves Luz, designada Pregoeira, terá direito a 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 Tel 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, decide baixar o seguinte: ATO DAMESA Nº 038/2021 I- H - HI - Conforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de 1987 e Ato do Presidente nº 012/2021, a servidora Tássia Alves Luz, designada Pregoeira, terá direito a 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento. Durante as férias e nos dias em que o suplente atuar como Pregoeiro a gratificação de que trata o inciso I será suspensa nesse período e paga ao suplente. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2021, revogando qualquer disposição em contrário. Embu-Guaçu, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2021. Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 Tel 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br João ingues Mendes 2ºSecretário Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2021. Página 2 de 2