br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

norma nº 38/2021

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaConforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de 1987 e Ato do Presidente nº 012/2021, a servidora Tássia Alves Luz, designada Pregoeira, terá direito a 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento.
native_id398

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei, decide baixar o seguinte:
ATO DAMESA Nº 038/2021
I-
H -
HI -
Conforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de
1987 e Ato do Presidente nº 012/2021, a servidora Tássia Alves Luz,
designada Pregoeira, terá direito a 50% (cinquenta por cento) de
gratificação do vencimento.
Durante as férias e nos dias em que o suplente atuar como Pregoeiro a
gratificação de que trata o inciso I será suspensa nesse período e paga ao
suplente.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2021, revogando qualquer
disposição em contrário.
Embu-Guaçu, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2021.
Página 1 de 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
João ingues Mendes
2ºSecretário
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2021.
Página 2 de 2

open original →