norma nº 5/1999

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 9 6 - 1 0 7 8 - E - m a i l c m e g @ u o l . c o m . b r 
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Manoel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/99 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 002/99. 
 Autor: Vereador Sergio Marques de Andrade 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EMBUGUAÇUENSE A 
SRA. DARCI TEREZA COSTA. 
Art. 1º- Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ 
EMBUGUAÇUENSE a Sra. Darci Tereza Costa, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão 
cobertos com os recursos próprios de verbas consignadas no 
orçamento. 
Art. 3º- Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Embu-Guaçu, 30 (trinta) dias do mês de junho de 1999. 
Manoel dos Santos 
Presidente 
Sergio Andrade 
Secretário Administrativo 
Publicada e Registrada na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 
aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 1999.