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norma nº 4/2021

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE A EDUARDO MÁRCIO BARBOSA DE BRITO
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texto integral #

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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente, no uso das atribuições 
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE A EDUARDO 
MÁRCIO BARBOSA DE BRITO 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021. 
Autor: Lucas da Saúde 
Art. 1º. Concede o Título de Cidadão Embu-guaçuense a Eduardo Márcio 
Barbosa de Brito 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas 
com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2021. 
Antônio Filho Botelho 
Toninho Valflor
Presidente 
Dina Melo 
Secretária Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 02 (dois) dias 
do mês de julho de 2021. 

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