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norma nº 4/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre novas medidas para atender ao Decreto Municipal nº 3.124, de 04 de fevereiro de 2021.
native_id42

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texto integral #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camaraembuguacuQ)camaraembuguacu.sp.gov.br
PORTARIA Nº 004/2021
(Dispõe sobre novas medidas para atender ao Decreto Municipal nº 3.124, de
04 de fevereiro de 2021).
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020,
em decorrência da pandemia do novo Coronavírus — Covid-19;
Considerando o agravamento da situação epidemiológica no Estado de São
Paulo, e especialmente na região metropolitana da cidade de São Paulo, onde
está inserido o município de Embu-Guaçu.
Considerando que a Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, prorrogou a
quarentena até o dia 01º de março de 2021;
Considerando que o distanciamento social é uma das formas de evitar a
disseminação do Covid-19;
O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições
legais:
RESOLVE:
Art. 1º Seguindo o art. 8º do Decreto Municipal nº 3. 124/2021, fica estabelecido
o horário das 09h00 às 15h00 para atendimento presencial ao Público no Prédio
Principal da Câmara - Rua Emília Pires, 135 e no Prédio dos Gabinetes dos
Vereadores - Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, 752 — 2º andar.
Parágrafo único. Em todas as divisões os funcionários permanecem laborando
no horário normal de expediente.
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co
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
TellFax 4661-1078 - E-mail camaraembuguacuQcamaraembuguacu.sp.gov.br
Art. 2º Seguindo o parágrafo único do art. 6º do Decreto Municipal nº
3.124/2021, fica autorizado a abertura do Plenário ao público durante as Sessões
Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, limitado a permanência do público até 21
(vinte uma) pessoas, para que seja respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m
(um metro e meio) entre o público.
Parágrafo único. Fica autorizado a utilização do Plenário para eventos desde
que ocorra durante o expediente das 08h00 às 17h00, limitado a permanência
do público até 21 (vinte e uma) pessoas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até
01º de março de 2021.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 001, de 27 de janeiro de 2021.
Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2021.
fl, ella talilo
Antônio Filho Botelho
Presidente
Patrícia Oliveira Silva
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de
2021.
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