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norma nº 5/2021

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaConcede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Elias José de Oliveira
native_id420

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matéria 2526 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente, no uso das atribuições 
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 
(Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Elias José de 
Oliveira). 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021. 
Autor: Isaias Coelho 
Art. 1.º Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Elias José 
de Oliveira. 
Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas 
com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2021. 
Antônio Filho Botelho 
Toninho Valflor
Presidente 
Dina Melo 
Secretária Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 02 (dois) dias 
do mês de julho de 2021. 

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