norma nº 5/2002

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 1 0 7 8 
eac 1
José Antonio Pereira, Presidente da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que 
a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2002 
(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE 
AO SR. JOSÉ MARIA SILVÉRIO) 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2002 
 Autores: Vereadores Moacir Roberto da Silva, José Antonio 
Pereira, Antonio de Godoi do Espírito Santo, Hamilton Freire 
Luta, José Raimundo Pereira dos Santos, Jair Roschel de 
Andrade, Manoel dos Santos, Osvaldo Moreti, Valdemar 
Soares de Oliveira, Hércules de Melo Fabre, José Benedito 
Camargo, Zildo de Camargo, João Barbosa dos Santos, 
Antonio Filho Botelho e Nilson Antonio Antunes. 
Artigo 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Embuguaçuense ao Sr. José 
Maria Silvério, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Embu Guaçu. 
Artigo 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão 
cobertos com recursos próprios de verbas consignadas no 
orçamento. 
Artigo 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Embu-Guaçu, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2002. 
Vereador José Antonio Pereira 
Presidente 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 1 0 7 8 
eac 2
Continuação do Decreto Legislativo nº 005/2002. 
Sergio Nimoi 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa, aos 13 
(treze) dias do mês de novembro de 2002.